A Comissão de Educação aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 09, projeto de lei 437/2012, de autoria do senador José Agripino (DEM-RN) que formaliza a criação e organização das empresas juniores no país. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. De acordo com o senador, a proposta visa aprimorar o conhecimento acadêmico dos jovens e fortalecer o empreendedorismo. Atualmente, não há nenhuma legislação nesse sentido.

“Essas associações propiciam o preparo acadêmico e a experiência profissional, de maneira a fortalecer o empreendedorismo, capacitando os alunos de graduação para o mercado de trabalho de maneira mais competitiva. Com a aprovação deste projeto teremos uma legislação pioneira no mundo”, explica.

Conhecidas como associações civis, sem fins lucrativos, constituídas exclusivamente por alunos das mais diversas áreas da graduação de instituições de ensino superior, as empresas juniores possuem como meta estimular o espírito empreendedor e promover o desenvolvimento técnico, acadêmico, pessoal e profissional dos estudantes.

Fortalecer o empreendedorismo é uma das bandeiras do senador José Agripino. O parlamentar potiguar tem outros projetos relacionados ao tema como a isenção de impostos para criação de startups, projeto que incentiva o investimento anjo e ainda uma proposta que inclui o empreendedorismo no currículo escolar.

“O empreendedorismo é a porta de entrada para o mercado de trabalho. O Brasil mais empreendedor significa um país mais moderno e mais competitivo. Esse é um dos caminhos para o crescimento do país”, ressaltou.

Conheça o projeto

Segundo o projeto do senador José Agripino, as empresas juniores são associações educacionais, sem fins lucrativos, que devem ser acompanhadas por professores da instituição superior ou profissionais habilitados que supervisionem as atividades. Podem exercer consultoria e assessoria a empresários e empreendedores; promover o desenvolvimento econômico e social da comunidade.

De acordo com a matéria, a renda obtida com os projetos e serviços prestados pelas empresas juniores nos seus respectivos segmentos de atuação deverá ser reinvestida na atividade educacional de associação. “A criação e organização dessas associações carecem de regulamentação, por isso propus esse projeto de lei com o intuito de aperfeiçoar e fortalecer a existência das empresas juniores”, explicou o senador potiguar.

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