Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) mantiveram a prisão cautelar do prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto, afastado do cargo no dia 13 de novembro e preso no dia 27 de mesmo mês. A prisão aconteceu após pedido do Ministério Público do Estado, que alegou que o chefe do Executivo macauense estava interferindo nas investigações.

Segundo as denúncias do Ministério Público, há fortes indícios de superfaturamento de contratos com a prefeitura para a prestação de serviço de limpeza urbana e obras públicas de construção civil, dentre serviços como limpeza das praias, pintura de meio fio, capinação, dentre outros. O prefeito foi afastado do cargo durante a Operação Maresia, que investiga crimes contra o patrimônio público em Macau. Kerginaldo Pinto está preso na sede do Comando Geral da Polícia Militar, em Natal.

www.macauemdia.com.brKerginaldo Pinto é suspeito de fraudes na administração pública

Na sessão de hoje, o advogado Artêmio Azevedo, contestou o argumento do MP de que existiu a prática do crime de Peculato e que não há materialidade ou indícios de autoria, o que não justificaria a manutenção da cautelar. No entanto, segundo a desembargadora Judite Nunes, relatora do Agravo Regimental, a prisão deverá ser mantida para o devido seguimento e conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública, já que as medidas cautelares anteriores, impostas ao prefeito, foram descumpridas e resultaram na continuidade de delitos, mesmo com o afastamento do cargo.

“Ele manteve contato com pessoas, com as quais estava proibido de manter qualquer comunicação, além de suprimir documentos”, enfatizou a desembargadora Judite Nunes, a qual foi acompanhada pelos demais desembargadores. “Ele extrapolou os meios para a sua defesa, ao criar obstáculos para as investigações”, definiram o desembargador Amílcar Maia e o juiz convocado Ricardo Tinôco.

Documento falso

O prefeito de Macau, entre outras ilegalidades, assinou, de acordo com o MP, um documento falso para basear um pedido de habeas corpus com a finalidade de revogar a prisão do ex-prefeito Flávio Vieira Veras – preso preventivamente em março deste ano, devido a desdobramentos da Operação Máscara Negra, realizada pelo MPRN em 2013. O documento, “fabricado” no dia 27 de março de 2015 e apresentado no mesmo dia ao TJ, expressão cunhada pelo MP e citada pela desembargadora, tratava-se de uma portaria com data de novembro de 2014 que proibia todos os investigados pela Operação Máscara Negra de adentrarem os prédios públicos da Prefeitura de Macau.

A intenção da portaria falsa teria sido “provar” que Flávio Veras estava impedido de entrar na prefeitura e por isso não podia ser mentor dos esquemas, retirando um dos motivos para que ele continuasse preso, o que, de fato, segundo o MP, não ocorreu e foi acatado pelo TJRN.