Macau RN; Maluf vira réu no STF por falsidade ideológica


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O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (15) denúncia apresentada em 2014 pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal Paulo Maluf (PP) por suspeita de omissão de despesas em sua campanha de 2010. Maluf passa à condição de réu no Supremo por suspeita de falsidade ideológica, crime que prevê condenação que pode chegar a cinco anos de prisão e multa.

Segundo a Procuradoria, a campanha de Maluf teve despesas com serviços gráficos no valor de R$ 168,6 mil pagas pela empresa Eucatex, pertencente à sua família. As notas fiscais emitidas pela gráfica e enviadas à Justiça Eleitoral continham a anotação “campanha do Dr. Paulo”, mas as despesas não foram declaradas na prestação de contas da campanha, conforme publicação do G1.

A denúncia afirma que o parlamentar cometeu crime de falsidade ideológica por omitir a informação num documento público “com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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