A Assembleia Legislativa recebeu, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei do Orçamento Anual do Estado (LOA) para 2016. Entregue pelo secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, o projeto do orçamento para 2016 registra uma redução real 11,94%.

O valor do orçamento geral é de R$ 11 bilhões 999 milhões 840 mil. Nesse total estão incluídas as transferências obrigatórias para os municípios no valor de R$ 1 bilhão 415 milhões e 33 mil.

De acordo com o Governo do Estado, a redução do custeio não vai afetar o cumprimento das obrigações em áreas como saúde, segurança pública e educação. Para a segurança, está projetada a aplicação de 13,89% das receitas de impostos e transferências, para a saúde, o percentual será de 15,46% e para educação de 26,46%.

“A proposta está dentro do realismo orçamentário, de forma que as receitas estimadas representem a realidade da estrutura econômica do País e do Rio Grande do Norte. A partir das receitas estimadas vamos partir para fixar as despesas corretamente dentro de cenário preciso”, afirmou o secretário.