A construtora Camargo Corrêa e dois de seus ex-executivos, incluindo o ex-presidente Dalton dos Santos Avancini, admitiram o crime de formação de cartel em licitações da Petrobras e firmaram um Termo de Compromisso de Cessação com o tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O termo, um compromisso de reparar os danos formados pelo cartel, foi homologado nesta quarta-feira (19) pelo tribunal do Cade.

O presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, deixa a sede da Polícia Federal em Curitiba (Foto: Paulo Lisboa / Brazil Photo Press / Ag. O Globo)

O termo é um dos resultados do acordo de leniência assinado pela Camargo Corrêa com o Cade e o Ministério Público Federal (MPF) no final de julho, quando a empreiteira se comprometeu a ajudar nas investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Segundo o Cade, ao firmar o termo, a Camargo Corrêa reconhece sua participação na formação de cartel. É a segunda empresa investigada na Operação Lava Jato a fazer isso – a primeira foi a Setal. O Cade diz que a Camargo Corrêa apresentou depoimentos e documentos que comprovam a existência de um “Clube VIP” de empreiteiras que se reuniam e combinavam os preços nas licitações da Petrobras. Além disso, a empreiteira apresentou novos dados sobre outro cartel, formado nas licitações da Usina Nuclear de Angra 3.

Com o acordo, a Camargo Corrêa será obrigada a pagar uma multa de R$ 104 milhões para reparar danos. Segundo o Cade, é o maior valor já aplicado em um caso de cartel. Ao optar por colaborar com as investigações, a empresa terá redução legal de um terço da pena e de 40% na multa esperada.

Em nota, a empresa confirmou o acordo com o Cade. “Por meio desse Termo, a Construtora Camargo Corrêa reconhece sua participação nas condutas investigadas e se compromete a apresentar ao Cade documentos e informações para o esclarecimento dos fatos, além de aceitar o pagamento de contribuição pecuniária”.

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