Autocracia constitucional de Moro e o protofascismo das massas

por Aldo Fornazieri

Os principais juristas do Brasil – Celso Bandeira de Mello, Dalmo Dallari, Walter Maierovitch, Fábio Konder Comparato, entre outros – são unânimes em afirmar que o juiz Sérgio Moro agiu ilegalmente, violando a Constituição. A ilegalidade concentra-se em torno do dos elementos fundamentais: gravou e divulgou a presidente da República, detentora de foro privilegiado e divulgar os grampos do ex-presidente Lula e de outras pessoas violando a Lei Nº 9.296, que regulamenta as interceptações telefônicas. Quanto a isto tudo, há farto material na internet que pode ser consultado.

Convém, contudo, examinar as concepções de fundo do juiz Moro  e do Ministério Público que, como bem disse o ex-governador Cláudio Lembo, este ultimo se alçou à condição de “rei absolutista do Brasil, que faz o que quer e não responde pelos seus atos”. “Entregar as gravações a uma emissora de TV é um golpe, um golpe midiático”, disse Lembo. A figura de um Luís XIV, que proclama “o Estado sou eu”, cai bem a Sérgio Moro.

Moro justificou a divulgação dos grampos em nome do interesse público. “O interesse público e a previsão constitucional da publicidade dos processos impendem a continuidade do sigilo sobre os autos”, argumentou. Preliminarmente, note-se que não há processo ou indiciamento contra Lula, o grampeado. Em segundo lugar, é preciso notar que, no Brasil, há um processo de fascistização judicial em nome da suposta supremacia do interesse público que vem servindo de abrigo a uma sistemática violação do Estado Democrático de Direito fundado nas tradições liberais, democráticas e republicanas do constitucionalismo norte-americano.

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