A secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Íris Oliveira, afirmou que a pasta não irá “aceitar” mais distorções em contratos do Restaurante Popular. De acordo com Íris, mesmo quando as empresas que realizam o fornecimento de refeições para o programa não efetuam a entrega da quantidade contratada para o abastecimento, o Estado é obrigado a pagar o valor integral estipulado no contrato.

“Temos contratos que atingem a meta, mas o que é frequente é o quantitativo de refeições fornecidas é inferior à meta contratada. Se eu tenho um contrato de mil refeições, mas só são fornecidas quinhentas, a fatura que chega é das mil [refeições] para o Estado pagar todo mês. Então é isso que queremos corrigir com a auditoria, sem prejudicar empresas, ou o acabar o programa. Só não podemos conviver e aceitar estas distorções da forma que estamos identificando”, explicou.

Até o mês de abril deste ano, o trabalho de revisão dos contratos e otimização dos recursos, coordenado pela Controladoria Geral do Estado (Control), já havia registrado economia de R$ 80 milhões para os cofres do Governo do Rio Grande do Norte, apenas em acordos ligados à Sethas. De acordo com Pedro Lopes, controlador-geral do Estado, tanto as auditorias do Restaurante Popular quanto do Programa do Leite já estão em sua reta final.

Ainda segundo Íris Oliveira, as auditorias realizadas pela controladoria encontraram irregularidades de empresas que deixam de fornecer até mais de 60% do estabelecido em contrato.

“As distorções encontradas nessas auditorias são, por exemplo, um contrato com valor mensal com o custo de R$ 549.274, com uma média de atingimento de 38% de refeições fornecidas, que nós estamos pagando 100%”, contou.

A secretária explicou que após reajustes efetuados, o Rio Grande do Norte deverá economizar cerca de quase R$ 10 milhões, no orçamento geral para os programas de refeição promovidos pelo Estado.

“Em termos do custo por esta refeição pago pelo estado, em 2018 o orçamento foi de R$ 64 milhões e a previsão para 2019 era de R$ 59 milhões, mas temos uma perspectiva de reajustes que deixem esse valor inferior a R$ 50 milhões”.

Além dos Restaurantes Populares, as ações de segurança alimentar da Sethas também contam com os programas Café Cidadão e Sopa Cidadã. Atualmente, estão ativas 56 unidades de Restaurantes Populares, 45 de Café Cidadão e 11 unidades da Sopa Cidadã, que, segundo a secretária, juntas fornecem mais de 50 mil refeições diárias.