O desembargador João Rebouças, corregedor Regional Eleitoral, assinou norma que regulamenta o poder de polícia a ser exercido pelos juízes eleitorais em todo o Rio Grande do Norte, nas Eleições 2014.

Os procedimentos são necessários à fiscalização da propaganda eleitoral estejam amparados em condutas padronizadas e acessíveis a todas às unidades da Justiça Eleitoral.

A matéria, disciplinada desde o dia 29 de maio foi alterada pelo novo regulamento redigido a partir de propostas discutidas no 1º Workshop de Práticas Cartorárias, realizado no COJE, no período de 30 de junho a 1º de julho.

Os servidores cartorários encaminharam à corregedoria proposta de melhoria e evolução em vários pontos da norma anterior, especialmente no sentido de clarear obscuridades procedimentais e tornar o fluxograma dos atos mais didático.

A Corregedoria Regional Eleitoral está encaminhando às zonas quase 30 modelos de documentos, dentre os quais mandados, notificações, termos, despachos e decisões, o que facilitará aos servidores trabalhar com o procedimento administrativo referente ao Poder de Polícia nas Eleições 2014, bem como a auxiliar os juízes eleitorais.

* Com informações do TRE.