Foi adiada nesta quinta-feira (6) a decisão da 5ª Câmara Criminal do Rio sobre o recurso de Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, sobre sua condenação no caso do atropelamento que matou o ciclista Wanderson Pereira dos Santos em 2012.

A decisão foi adiada depois que o desembargador Paulo Baldez pediu vistas do processo. O relator do caso, desembargador Cairo Ítalo França David, manteve a condenação, mas pediu a redução da pena de 2 anos de suspensão do direito de dirigir de Thor para 2 meses, e, inicialmente, a redução da indenização que o filho do empresário teria que pagar de R$ 1 milhão para 20 salários mínimos, alegando que o cálculo da indenização devem levar em conta os proventos do réu e não do pai dele. O outro desembargador que deu voto, Luiz Felipe Haddad, afirmou que houve “culpa recíproca, pois a vítima estava alcoolizada. Porém, a culpa da vítima não exclui a culpa do réu”. Ele definiu a indenização em 50 salários mínimos – Cairo Ítalo concordou com o novo valor.

Questionado sobre a decisão, o advogado Raphael Mattos afirmou: “O objetivo da defesa ainda é a absolvição”.

Recurso é contra decisão de 2013
O recurso tenta absolver Thor de uma decisão de junho de 2013. Na ocasião, o filho mais velho de Eike Batista foi condenado a pagar R$ 1 milhão e a prestar durante dois anos serviço comunitário pelo atropelamento que matou o ciclista em março de 2012, na BR-040, em Xerém, na Baixada Fluminense. Ele também teve o direito de dirigir suspenso por dois anos.

A decisão foi divulgada em junho de 2013 e na época o advogado Raphael Mattos, um dos responsáveis pela defesa de Thor, havia informado que iria recorrer da decisão e pedir a absolvição de seu cliente.
Na sentença, a magistrada Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, pediu a apuração de “supostas evidências de crimes” praticados no processo, inclusive por Eike e Thor, citados em pedido de investigação ao Ministério Público sobre um acordo com o bombeiro militar Márcio Tadeu Rosa da Silva, que teria recebido R$ 100 mil como “compensação” pelo “auxílio e consolo à família da vítima”.

“Entendo que, na verdade, é função do bombeiro militar agir para salvar vidas, minorar os danos, ser cordial e auxiliar no que for preciso, não tendo o mesmo praticado atos além daqueles que deveria praticar por dever de ofício”, diz a sentença, que também pede a avaliação dos signatários do acordo: Eike, Thor, Márcio Tadeu, e Maria Vicentina Pereira e Cristina dos Santos Gonçalves, mãe de criação e companheira de Wanderson, respectivamente.

“Como disse em seu interrogatório, as multas de trânsito não eram problema dele [Thor], mas, sim, de alguma secretária. Bastava pagar, e pronto. E, também, [ele] somente soube pela mídia sobre a quantidade de pontos acumulados em sua carteira de habilitação. Com tamanha blindagem, restou ao Acusado [Thor] a melhor parte: dirigir seus carros fora-de-série, aproveitando ao máximo aquilo que parece ser um dos seus maiores prazeres, a velocidade. E foi assim, livre para dirigir da forma que desejasse, desrespeitando as normas administrativas e legais, que o Réu [Thor] atropelou e matou Wanderson Pereira dos Santos no começo da noite do dia 17 de março de 2012”, escreveu Daniela Barbosa.

Ajuda de R$ 1 milhão
Em maio, o Ministério Público divulgou que Thor havia feito um acordo com parentes da vítima no valor de R$ 1 milhão. Nesse acordo também foram incluídos o advogado da família do ciclista e um bombeiro militar que teria ajudado no socorro. Após a divulgação do acordo, a defesa da família de Wanderson dos Santos disse que entraria com duas ações na Justiça, contra o empresário e seu pai, o milionário Eike Batista, pedindo pagamento de R$ 1,5 milhão.

Segundo o advogado Cléber Carvalho Rumbelsperger, a defesa de Thor não respeitou a cláusula de confidencialidade do acordo firmado com a família da vítima no valor de R$ 1 milhão, após o acidente.

Em maio, o MP havia pedido a condenação de Thor, a suspensão de sua habilitação para dirigir, e requereu que o jovem pagasse a multa de R$ 1 milhão para um hospital ou uma instituição de reabilitação de pessoas que sofreram acidentes de trânsito.

O acidente
Na noite de 17 de março de 2012, Thor Batista atropelou e matou um ciclista que cruzava a Rodovia Washington Luís (BR-040), na altura de Xerém, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O ajudante de caminhão Wanderson Pereira dos Santos passava de bicicleta pela pista sentido Rio, na descida da serra, e foi atingido pelo carro do filho do bilionário, uma Mercedes-Benz SLR McLaren prata, placa EIK-0063, ano 2006.