ALTO DO RODRIGUES RN-ODEBRECHT: delações atingirão quase todo o governo Temer
ODEBRECHT: delações atingirão quase todo o governo Temer
Por Cláudio Humberto
As acusações do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho contra três ministros – Eliseu Padilha, Moreira Franco e Geddel Vieira Lima, já demitido – são “modestas”, comparadas às revelações dos demais 76 executivos da empreiteira. Fonte ligada às investigações se espantou: “quase todo governo” está enrolado. Isso não inclui o presidente, que só pode responder por crime cometidos em sua própria administração.
As delações não se relacionam ao atual governo, e sim ao pagamento de propinas por obras obtidas, disfarçadas de doações eleitorais.
Romero Jucá (Planejamento), Henrique Alves (Turismo) e Geddel Vieira Lima (Governo), históricos do PMDB, caíram após as denúncias.
Nos primeiros meses de governo, acusações graves derrubaram seis ministros. O mais recente foi Geddel Vieira Lima, ligado ao presidente.
Michel Temer já afirmou que as delações contra seus ministros são apenas “alegações”, mas, uma vez “consolidadas”, ele promete agir.
Casa Branca confunde premier britânica com atriz pornô
A equipe do governo do presidente americano, Donald Trump, cometeu uma gafe internacional antes do primeiro encontro de Estado do chefe da Casa Branca — com a premier britânica, Theresa May. Em documentos enviados pela Casa Branca com o cronograma oficial do encontro, a equipe escreveu por três vezes diferentes o nome de Theresa sem o “h”, transformando a líder do governo britânico em uma famosa atriz pornográfica e modelo erótica: Teresa May.
O nome de May apareceu errado por três vezes.
“À tarde, o presidente participará de um encontro bilateral com Teresa May”, diz um trecho. Em outro ponto, havia a informação que “o presidente almoçará com Teresa May”. Havia ainda um erro que falava de um encontro da premier com o vice-presidente, Mike Pence. As informações só foram corrigidas horas mais tarde.
A gafe da equipe levou a ironias sobre a fama de Trump de “mulherengo” e habituado a estar com modelos. Jornais fizeram piada.
“É por isso que Donald Trump está empolgado para encontrá-la?”, brincou o tabloide “Daily Mail”.
O Globo
Cármen Lúcia deve homologar delação da Odebrecht no início da semana
A expectativa no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Planalto é de que as delações da Odebrecht sejam homologadas pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, entre segunda, 30, e terça-feira, 31, já que os juízes auxiliares da equipe do ministro Teori Zavascki, morto no dia 19, encerraram ontem as audiências com os 77 delatores da empreiteira. Esse é o último passo antes da confirmação dos acordos firmados por executivos e ex-executivos com o Ministério Público Federal.
Como presidente da Corte, Cármen Lúcia é plantonista no recesso do Judiciário, que termina na quarta-feira, 1.º. Nessa condição, a ministra é responsável pelas medidas urgentes no tribunal durante o recesso e, por isso, tem legitimidade para tomar a decisão sozinha. Essa prerrogativa foi reforçada pelo pedido de urgência protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Somente após essa etapa, o Ministério Público Federal pode usar o material para iniciar investigações formais contra autoridades e políticos com foro citados pelos delatores.
Integrantes do Supremo e da Procuradoria-Geral da República avaliam que a autorização dada por Cármen Lúcia para que a equipe de Teori continuasse a trabalhar mesmo após a morte do ministro já foi um forte indicativo de que a presidente do STF pretende ser breve na homologação, com três objetivos: garantir que não haja atrasos no processo da Lava Jato, sinalizar à opinião pública que não há qualquer mudança no ritmo e na disposição do tribunal quanto às investigações e, enfim, tirar a pressão para a escolha do novo relator a toque de caixa.
Se a homologação ficar para depois do dia 1.º, com o reinício dos trabalhos, teria de esperar a definição do novo relator da Lava Jato. No caso de a homologação ser assinada por Cármen Lúcia, ela teria mais tempo e ficaria à vontade para manter as conversas com outros ministros do STF a fim de “construir um caminho” – nas palavras de seus interlocutores – de definição do critério de escolha do substituto de Teori na relatoria.
Sorteio. Pelo regimento, a probabilidade maior é a realização de sorteio entre os integrantes de todo o STF ou apenas dos membros da Segunda Turma da Corte, da qual Teori fazia parte. Também é apontada a possibilidade de o Supremo chegar a uma solução “consensual” para que um integrante da Primeira Turma migre para a Segunda Turma e assuma a cadeira de Teori – e a Lava Jato.
Até o momento, Cármen Lúcia tem mantido reserva sobre o assunto, mas seus interlocutores indicam que a opção mais provável é o sorteio entre todo o plenário, numa demonstração de que qualquer ministro da Corte está apto a assumir a tarefa.
O Palácio do Planalto trabalha com a previsão de que a homologação das delações da Odebrecht ocorra, de fato, entre segunda e terça-feira. Cármen Lúcia e o presidente da República, Michel Temer, conversaram algumas vezes por telefone durante a semana. Na primeira ligação, a presidente do STF agradeceu o apoio dado pela Aeronáutica no desastre aéreo que matou Teori e elogiou os militares envolvidos. Depois disso, Temer ligou à noite para a presidente do STF para avisar que a gravação na cabine do avião que caiu estava audível.
O presidente disse que vai indicar o nome do substituto de Teori na Corte somente após a definição do relator da Lava Jato. Temer tem conversado sobre assuntos do Judiciário com o ministro do STF Gilmar Mendes, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
Audiências. Desde terça-feira passada, os juízes auxiliares de Teori foram autorizados a continuar o trabalho nos acordos da Odebrecht. Audiências para confirmar a espontaneidade das delações foram remarcadas.
Nesses encontros, os juízes fazem ao menos três perguntas aos delatores. Primeiro, questionam se o acordo foi espontâneo. Depois, pedem que o executivo explique como entrou no processo de colaboração e, por fim, se está de acordo com as penas acertadas entre a defesa e o Ministério Público.
Nesta sexta-feira, o herdeiro e ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, foi ouvido em Curitiba. As audiências aconteceram simultaneamente em diferentes Estados. Na quinta-feira, por exemplo, foi a vez do patriarca Emílio Odebrecht ser ouvido em Salvador (BA), um dia após seu aniversário.
Em São Paulo, o prédio da Justiça Federal foi aberto no feriado de aniversário da cidade, na quarta-feira, para colher depoimentos de dez executivos.
A audiência prévia à homologação é um procedimento considerado protocolar, adotado pelo gabinete de Teori em todas as delações que chegaram ao Supremo na Lava Jato. O Ministério Público Federal não participa dessa etapa.
ESTADÃO CONTEÚDO
MP: Associação recorre ao STF contra auxílio-moradia pago a promotores e procuradores
A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamenta a ajuda de custo para moradia aos membros do Ministério Público. O relator da ação será o ministro Luiz Fux, que já deu liminares favoráveis à concessão do benefício a juízes.
Para a Ansemp, o auxílio-moradia pago a quase todos os membros do Ministério Público “desnatura o caráter indenizatório do instituto”, além de constituir “verdadeiro escárnio”, “verdadeira afronta aos princípios constitucionais da legalidade, da igualdade, da eficiência, da finalidade e da moralidade, exigindo prontas e eficazes medidas corretivas”.
“Isso porque, via de regra, o benefício restou estabelecido tendo por paradigma Brasília (teto do valor do auxílio moradia pago a ministros do STF) e não a realidade de cada Estado da Federação. Da mesma forma, o pagamento de tal benefício não leva em consideração nem mesmo a necessidade e demonstração fática da situação que o enseja, retirando-lhe mais uma vez a natureza ‘indenizatória’ do auxílio”, alega a associação.
De acordo com a Ansemp, a resolução é tão abrangente que no caso de Santa Catarina, 99,55% dos procuradores e promotores recebem o benefício, “o que “indubitavelmente retira do benefício seu caráter indenizatório, transformando-o em nítido complemento salarial”.
“Ao permitir que seja concedido auxílio-moradia a todos indistintamente pelo simples fato de ser membro do MP e sem qualquer exigência quanto ao efetivo e necessário dispêndio com moradia, a resolução conferiu ao instituto um nítido caráter remuneratório, o que não é permitido no regime de subsídio”, diz a associação.
ESTADÃO CONTEÚDO
E TOME DINHEIRO: Justiça bloqueia R$ 158 mil de Eike e R$ 57 milhões de Godinho, seu ex-sócio
O Globo
A 7ª Vara Federal Criminal bloqueou R$ 158 mil de Eike e R$ 57 milhões de Flávio Godinho, também da EBX, segundo divulgou o “Jornal Nacional”. Preso nesta quinta-feira, Godinho foi braço-direito de Eike e é acusado de ter elaborado a operação que, de acordo com o MPF, permitiu ao antigo chefe pagar US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).
A defesa do empresário de Eike Batista se preocupou nesta sexta-feira em preparar o terreno para o cliente se entregar às autoridades brasileiras. Um dos advogados do ex-bilionário, Fernando Martins, esteve à tarde no prédio do Ministério Público Federal (MPF) e à Superintendência da Polícia Federal no Rio para tentar negociar condições para se apresentar à PF. Aos policiais federais, Martins disse que o cliente vai se apresentar em breve e pediu um voto de confiança.
Até a tarde desta sexta-feira, nem a defesa de Eike e nem a dos outros alvos haviam entrado com habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para pedir a revogação das prisões. No dia da deflagração da Operação Eficiência, nesta quinta-feira Eike não foi encontrado em casa.
Dilma diz que novo golpe pode minar a candidatura de Lula ou adiar eleições
Por Josias de Souza
Dilma Rousseff encontrou nos últimos dias uma forma de preencher o vazio de sua rotina pós-impeachment. Dedica-se a espinafrar a democracia brasileira no exterior. Nesta sexta-feira (27), participou de um seminário na Universidade de Salento, em Lacce, no sul da Itália. A certa altura, denunciou um “segundo golpe” que estaria sendo tramado no Brasil, dessa vez para “retirar da eleição de 2018 Lula da Silva ou adiá-la, por algum motivo que eu ainda não consegui imaginar.”
A suposta trama golpista foi encaixada na última frase da palestra de Dilma como uma espécie de grand finale de uma locução confusa, que a tradução concomitante do dilmês para o italiano tornou enfadonha. Na antevéspera, Dilma dissera noutro seminário, na Espanha, que “há interesses escusos” na Lava Jato. Sem citar os cinco processos em que Lula figura como réu, mencionara o “grande risco de que eles tentem inviabilizar sua eleição, condenando-o.” Sobre adiamento da eleição, não havia falado ainda.
Paradoxalmente, Dilma disse crer na democracia brasileira. “Eu acredito na força do povo brasileiro para impedir esse golpe”, ela afirmou, sem esclarecer à plateia italiana que, por ora, há no Brasil mais gente na fila do seguro desemprego do que nas hipotéticas fileiras da resistência a um golpe que ninguém farejou. “O Brasil precisa de um banho de democracia”, sustentou. “Não é um acordo por cima, como é da nossa tradição política. Agora, é um acordo por baixo, que só o voto constroi.”
Dilma teve de fazer uma certa ginástica retórica para explicar aos italianos por que as praças no Brasil não estão apinhadas de manifestantes protestando contra o impeachment e clamando pelo seu retorno à Presidência. “Como se explica que a população brasileira tenha, de uma certa forma, sucumbido diante do golpe?”, ela perguntou a si mesma. Atribuiu o fenômeno sobretudo à crise. Nada a ver, naturalmente, com o seu governo. Dilma culpou o mundo.
“O mundo entrou em crise. Os países em desenvolvimento, emergentes, resistiram à crise. Mas acabaram sofrendo os efeitos dela a partir do terceiro trimestre de 2013. E a base fundamental dessa crise ocorreu em 2015.” Citando o economista Milton Friedman, que chamou de “pai do neoliberalismo”, Dilma disse que, sob crise, proliferam alternativas às políticas existentes, que ficam em evidência “até que o politicamente impossível se torne o politicamente inevitável.”
“No Chile foi o golpe [que guindou Augusto Pinochet ao poder]. Com a Margaret Thatcher [ex-primeira-ministra britânica], a guerra das Malvinas”, comparou Dilma, antes de incluir esta terra de palmeiras em sua inusitada analogia: “No Brasil, não foi [apenas] a crise econômica, foi sobretudo a crise política. A crise política teve um papel estratégico na inviabilização do governo, no enfrentamento da crise econômica.”
Sem citar nomes, Dilma sustentou que os algozes do seu governo, em conluio com a imprensa, fabricaram uma crise política, para “inviabilizar a saída da crise econômica.” As gestões petistas já tinham feito dois ajustes “para enfrentar problemas econômicos”, disse Dilma. “…Isso ocorreu em 2003, 2004 e metade de 2005. E ocorreu de 2010 para 2011. Nessas duas vezes, nós fizemos ajustes e conseguimos voltar a crescer, continuamos distribuindo renda. Nós acrerditávamos que conseguiríamos fazer o mesmo em 2015.”
Abstendo-se de mencionar que havia cerca de 11 milhões de brasileiros desempregados quando o impeachment foi consumado, Dilma atrasou o relógio: “Para vocês terem uma ideia, no final de 2014 a taxa de desemprego no Brasil era 4,6%, a mais baixa da história. Nós sabíamos que tínhamos de tomar medidas, reduzir alguns gastos, e sobretudo aumentar impostos.”
Sem perceber, Dilma acabou confessando na Itália ter praticado no ano eleitoral de 2014 um estelionato político. Sabia que o ajuste fiscal era inevitável. Tramava aumentar impostos. Mas prevaleceu sobre o tucano Aécio Neves nas urnas daquele ano vendendo a fantasia de um Brasil condenado à prosperidade, impermeável à crise.
A alturas tantas, Dilma pediu licença à plateia para “fazer uma reflexão”. Rodopiando em torno do óbvio, madame revelou: “Eu já percebi, acho que todo mundo percebe, que há um claro posicionamento de todas as sociedades contra impostos.” Espanto (!), pasmo (!!), estupefação (!!!). Madame notou que não há pessoa que goste de ser chamada de contribuinte depois que lhe arrancam tudo a força.
“Isso é jutificável até certo ponto”, pontificou Dilma. “Por quê? Porque também é inequívoco que há uma queda de tributação no mundo inteiro, sobretudo sobre as empresas. Não há a mesma queda proporcional em relação às rendas do trabalho.”
Curioso, muito curioso, curiosíssimo. Até Lula critica Dilma publicamente pela farra de desonerações tributárias que seu governo proporcionou a setores companheiros do empresariado. De resto, as observações soaram extemporânea nos lábios de Dilma, representante de um grupo político que passou 13 anos no poder e não se dignou a colocar em pé uma reforma tributária.
VÍDEO: Lula, Dilma e Temer eram 100% Cabral – “o melhor governador e futuro ético”
Um astrólogo expôs esquema de Cabral e Eike quem são devotos das estrelas
FolhaPress
As cifras movimentadas por Sérgio Cabral no exterior eram tamanhas (US$ 100 milhões) que a força-tarefa da Operação Eficiência, deflagrada na quarta (26), escolheu descrevê-las assim: “Indubitavelmente astronômicas!”.
A culpa talvez fosse mesmo das estrelas, pois a história veio à tona após uma delação do astrólogo e economista Renato Chebar e de seu irmão, Marcelo.
Por mais de uma década, os dois ocultaram no exterior a suposta propina recebida pelo ex-governador, incluindo os US$ 16,5 milhões pagos por Eike Batista.
Escorpiano com ascendente em capricórnio (como contou à Folha em 2009), Eike é devoto assumido da astrologia, entre outros esoterismos.
Em entrevista ao “Wall Street Journal”, em 2013, atribuiu sua derrocada nos negócios às péssimas condições astrais. E, nos últimos quatro anos, o céu do empresário anda fechado, propício à perda de patrimônio, afirma Marcia Mattos, ex-presidente do Sindicato dos Astrólogos do Rio.
O que Eike não podia prever é que seu pedido de prisão fosse consequência do testemunho de um astrólogo, Chebar, que foi vice-presidente do sindicato na gestão Mattos.
Em acordo voluntário de delação premiada, Renato Chebar desmentiu a versão de Eike, de que o R$ 1 milhão que o empresário depositou ao escritório de advocacia de Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, eram relativos a um serviço de consultoria.
O astrólogo, pisciano, foi além: detalhou como teria ajudado a disfarçar a propina do empresário na falsa compra de uma mina de ouro.
Chebar relatou ao Ministério Público Federal jamais ter estado com Eike e disse que falava apenas com seu sócio Flávio Godinho, preso na quarta-feira.
Não leu o mapa astral do empresário, tampouco o faria caso fossem mais próximos, já que, contam amigos, reservava o conhecimento sobre os signos para tomar decisões pessoais.
Chebar não agendava consultas. Um endereço de e-mail atribuído a ele o identifica como “astrologiafinanceira@…”. A reportagem escreveu, mas não obteve resposta.
CONSTELAÇÃO
As finanças de Cabral, de acordo com o Ministério Público, dependiam das conexões dos irmãos Chebar, que orquestraram uma constelação de operações para receber propina em nome do ex-governador.
Chebar relatou ter conhecido Cabral no fim dos anos 1990, quando o político o procurava para comprar pequenas quantias de dólar para viajar ao exterior.
Em 2003, segundo o relato dos irmãos, o pedido foi outro: esconder US$ 2 milhões em contas do operador nos EUA. Em 2007, o valor teria chegado a US$ 6 milhões.
Ainda de acordo com os irmãos, o dinheiro era entregue mensalmente e em espécie, por Sérgio de Castro, doleiro de Cabral. O político aparecia em reuniões de três a quatro vezes por ano, para prestar contas.
Em 2007, os pagamentos passaram a ser acertados em conversas no aplicativo de mensagens Pidgin. Os documentos com as transações nunca eram salvos em computadores, mas em pen drives protegidos por criptografia, em uma pasta oculta.
Uma vez usados, os dispositivos eram destruídos. A última planilha com pagamentos data de 10 de junho de 2015. Com o sol em gêmeos.
Solto, Beto Barbosa vai responder por desacato a autoridade
Detido na manhã desta sexta-feira após se envolver em uma confusão em um supermercado em Fortaleza, Beto Barbosa foi liberado à noite e vai responder por desacato a autoridade em liberdade. As informações foram confirmadas pelo 2º Distrito Policial de Fortaleza, para onde o cantor foi encaminhado para prestar esclarecimentos.
Veja
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Ninguém pode falar nada com essas otoridades. Militares e delegados civis (excelências); pessoas educadíssimas e cultas, de fino trato….bando de psicopatas idiotas. Desequilibrados (99%).
Parceria entre juiz e moradores ergue presídio de quase R$ 1 milhão, em GO
Cansados das condições precárias da cadeia e das constantes fugas de presos, os moradores de Orizona, a 130 km de Goiânia, se uniram ao Poder Judiciário para resolver o problema. Alheios à administração pública, eles formalizaram uma parceria e arrecadaram quase R$ 1 milhão para a construção de uma nova unidade prisional, inaugurada nesta sexta-feira (27).
O local, erguido em 8 meses, tem capacidade para 76 detentos. Bem mais do que o atual presídio, com lugar apenas para 16, mas que, devido à superlotação tem atualmente 30. Isso porque, em dezembro, 12 reeducandos fugiram.
Diante da situação, o juiz Ricardo de Guimarães Souza resolveu dar aos suspeitos de crimes com menor potencial ofensivo, como queixas de som alto, a possibilidade de pagamento de multa. Em caso de negação, o processo seguia tramitando.
A iniciativa começou a dar resultado e todo o valor obtido era repassado para uma conta do Conselho da Comunidade. Alguns integrantes foram ainda para as ruas em busca de mais doações.
“A comunidade tem mostrado o velho jargão: a união faz a força. E é realmente isso que aconteceu aqui na comarca de Orizona. É andando de mãos dadas, autoridades, comunidades, os diversos segmentos sociais que nós conseguimos algo”, comemora o magistrado.
Parte das doações foi feita por 32 fazendeiros.
O gado repassado foi leiloado. “Quando a sociedade participa a coisa fica mais transparente, mais honesta e também quando a gente doa pode cobrar porque a gente participou do processo”, disse o fazendeiro Arnaldo Paganello, um dos doadores.
Em nota, a A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP) disse que vai enviar para a cidade, imediatamente, dez servidores, viatura, armas, telefone, internet, computadores, impressoras, detectores de metal, algemas, cadeados e chaves.
G1
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Caso parecido temos aqui mesmo no RN.
O presídio de Apodi.
Os governos sempre colocam dificuldade em tudo.
Empresas querem ganhar dinheiro cobram caro.
Seria muito interessante se no Brasil tivéssemos mais mutirões .
Muitas praças e calçadas em Natal estão deterioradas.
Se for contratar uma empresa cobra caro.
Por que a comunidade não se une?
Os estudantes universitários deveriam ser estimulados a participar desses projetos de mutirão.
No Brasil, todo mundo se queixa de falta de verbas.
Muitas coisas podem ser resolvidas sem gastar quase nada.
Bancos de praça quebrados? Nada que um marceneiro ou pedreiro não possa resolver.
Alguém doa madeira ou cimento.
Um lugar já de material de construção pode doar tinta e prestes a vencer.
João Doria está fazendo muito isso em São Paulo.
Uma escola? Um hospital?
Por que a comunidade não se une em um mutirão para fazer limpeza, consertar o que está quebrado?
O presídio de Apodi foi construído a custo zero para o governo do estado.
Sugiro que sejam construídos prédios estilo pousada com segurança mínima.
Nesses locais sejam abrigadas pessoas sem periculosidade, tipo homicídio culposo de trânsito, o pai que não pagou pensão, o prefeito condenado por crime formal.
Taís “pousadas” poderiam abrigar de 50 a 100 detentos.
Quartos normais de hotel, mas simples.
Vagas para dois ou três detentos por quarto.
Direito a uma cama. Talvez um rádio e ventilador.
Poderiam em parte do dia ir assistir TV ou ler na biblioteca.
Ficaria apenas um porteiro na recepção.
Segurança mínima. Se o cara saísse ou fugisse ia para um presídio comum.
Câmeras em todos os lugares, corredores.
Nada poderia entrar.
Visitas só separados por uma grade.
Poderiam ser realizados eventos religiosos.
Talvez algum tipo de trabalho.
Quem sabe os presos que pudessem pagariam pela estadia, dependendo de sua situação financeira.
Talvez até mesmo o direito a trazer as refeições.
Esse tipo de “presídio” separaria presos perigosos daqueles sem maior envolvimento com o mundo do crime.
Construindo um em Natal, outro em Mossoró e outro em Caicó já seriam umas 300 vagas, com certeza de efetivo cumprimento dá pena (câmeras e talvez tornozeleira, com visitas relâmpagos do judiciário e MP), a baixo custo e sem risco de detentos de pequeno potencial se tornarem profissionais do crime. -
Não acham que já pagamos impostos demais?
VÍDEO: Beto Barbosa pede desculpas a polícia após ser preso por confusão em supermercado
Após ser preso por uma confusão em um supermercado, o cantor Beto Barbosa pediu desculpas a polícia. Segundo o cantor, foi um momento de “destempero emocional e que confia no trabalho da polícia”. Veja o vídeo acima.
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Arregou????
MPT/RN totaliza mais de duas mil autuações em 2016
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) fecha 2016 com 318 termos de ajustamento de conduta
(TACs) firmados por empregadores que, em audiências em Natal, Mossoró e Caicó, assumiram compromissos de cessar irregularidades trabalhistas, sob pena de multa. As ações ajuizadas perante a Justiça Trabalhista no período também resultaram em condenações importantes, em especial relacionadas à saúde e à segurança dos trabalhadores.
Ao todo, foram realizadas 2324 autuações, que envolvem 6392 trabalhadores no estado. Entre os números que refletem a atuação extrajudicial do MPT/RN, além dos 318 TACs, aconteceram aproximadamente 1500 audiências, com o objetivo de garantir o respeito aos direitos coletivos dos trabalhadores e 57 mediações, boa parte delas relacionadas à categoria dos vigilantes.
Para o procurador-chefe, Fábio Romero Aragão Cordeiro, o balanço demonstra
o importante papel conciliatório do órgão, que possui 12 procuradores do Trabalho no RN. “Diariamente, em nossas salas, buscamos pôr fim a conflitos trabalhistas de forma rápida e eficaz, e temos obtido bons resultados no âmbito do próprio MPT/RN”, conta.
O órgão sediou, ainda, audiências públicas e reuniões de fóruns sobre: Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, pelos 25 anos da Lei de Cotas; saúde e segurança do trabalhador, com programação especial no Abril Verde, mês que marca o combate aos acidentes de trabalho; trabalho infantil e aprendizagem; combate aos impactos dos agrotóxicos, entre outros eventos.
Vale destacar que os 63 procedimentos de
acompanhamento judicial autuados em 2016 se referem apenas à atuação
judicial da instituição como autora do processo, ou seja, como órgão
agente. Deste total, foram ajuizadas pelo MPT/RN 35 ações civis públicas, 9
ações de execução de TACs, além de outras medidas coletivas, como mandados
de segurança e ações anulatórias. “O ajuizamento de ação é nosso último
recurso, normalmente utilizado apenas quando a empresa se recusa a firmar
TAC ou descumpre obrigações de TACs já firmados”, explica o
procurador-chefe.
Já como órgão interveniente, o MPT/RN pode manifestar-se até mesmo em ações
individuais, com a emissão de pareceres, quando houver interesse público em
questão. Quanto a esse tipo de atuação judicial, foram recebidos 4.436
processos da Justiça do Trabalho em 2016, nos quais o MPT/RN emitiu
parecer, apresentou recurso ou se pronunciou, de forma fiscalizadora, na
defesa de direitos sob sua garantia.
A instituição teve destaque, ainda, na semana de conciliação promovida pelo TRT/RN, quando acordos firmados em processos do MPT em Natal
e Mossoró resultaram no pagamento de valores superiores a R$ 4 milhões e
700 mil, junto às demais obrigações fixadas. A maior quantia foi obtida em
acordo com o Walmart, que pagou mais de R$ 1,2 milhões, revertidos em
benefício de seis entidades filantrópicas de Natal.
Ao longo do ano, outros acordos foram celebrados, como a conciliação
decorrente de dois processos movidos pelo MPT de Mossoró: um contra a
Caern, motivado por acidente de trabalho que vitimou fatalmente um
empregado, na barragem de Pau dos Ferros (RN); outro contra o Estado,
devido às condições precárias da delegacia de Marcelino Vieira. O
compromisso garantiu R$ 450 mil para reformas de delegacias do alto oeste
potiguar.
As ações ajuizadas pelo MPT/RN em 2016 também resultaram em condenações
importantes, a exemplo da sentença de abrangência nacional que impede a
Confederação Brasileira de Futebol de marcar jogos entre 11h e 14h, exceto
sob certas condições, como o monitoramento para prevenir danos causados pelo estresse térmico.
Em ação de notório caráter preventivo, a empresa de segurança Prosegur, que
opera em 21 países, foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por dano
moral coletivo em função de inúmeras irregularidades relacionadas à jornada
de trabalho de vigilantes, que chegaram a ser de até 18 horas diárias.
O MPT no Rio Grande do Norte ainda atuou de forma intensiva para coibir
práticas de assédio moral no ambiente de trabalho, a exemplo das ações
propostas contra a Traga Transportes e o Banco Bradesco. A primeira,
segundo largamente comprovado no processo, ofendia seus trabalhadores
sistematicamente utilizando palavras de baixo calão e agressões explícitas,
sendo condenada ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo. Já o
Bradesco, denunciado pelo Sindicato dos Bancários do RN por submeter
trabalhadores a situações vexatórias, teve condenação em R$ 1 milhão
reconhecida em segunda instância pelo TRT 21ª Região.
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Diz-se que a justiça do trabalho e o MPT são muito rigorosos.
E acredito que muitas vezes sejam mesmo. Pelo menos é o que empresas no Estado alegam, conforme veiculado na imprensa.
Uma vez ouvi um deputado de santa Catarina dizer que um pequeno proprietário criador de porcos, na época das crias, parto, passam a noite no chiqueiro.
Se um funcionário passar a noite no chiqueiro, o ministério do trabalho (não MPT) vão multar como trabalho escravo. Um exagero.
Em Natal é comum em postos de gasolina o combustível se espalhar no ar, prejudicando funcionários e clientes.
Nunca vi solução para isso, um problema visível e notório.
Já vi em outras cidades que há uma proteção no bocal dá mangueira para impedir a saída dos vapores. Medidas simples.
Também não concordo com essa proibição de criança trabalhar. Antigamente trabalhava e dava certo.
Hoje não trabalham e muitas acabam entrando para o mundo do crime.
O estado proíbe de trabalhar, mas não consegue impedir que entre para a criminalidade. -
Agora estamos precisando de um órgão que proteja os desempregados.
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Ótimo trabalho realizado pelo MPT/RN, em defesa dos trabalhadores.
Blog do BG: http://blogdobg.com.br/#ixzz4X35x51Kp
Se o Brasil tivesse uma Justiça de vergonha, calava a boca dessa senhora metia numa cadeia pública e obrigava ela devolver o que subtraiu do povo brasileiro…Pilantra