Jornal GGN – Michel Temer publicou ontem (19) uma medida provisória com alterações na política penitenciária nacional, com retirada de verbas que deveriam ser usadas para a melhoria do sistema carcerária.

A MP é vista como uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal, que determina que o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) não poderia mais ter contingenciamento. Com a medida, o governo tenta se esquivar da decisão e evitar o aumento de recursos.

A medida permite que os recursos do Fundo sejam utilizados para “políticas de redução de criminalidade” ou para “financiamento e apoio a políticas e atividades preventivas, inclusive de inteligência policial”.