MACAÍBA RN-Para advogados e investigadores, redistribuição de processos pode comprometer as investigações
Jornal GGN – Com a morte de Teori Zavascki, a relatoria da Lava Jato vira um assunto obscuro até que a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmén Lúcia, decida o que fazer. Por hora, os ministros têm sinalizado à imprensa que pretendem refistribuir o processo para evitar que Michel Temer nomeie o próximo ministro e este herde a relatoria de todas as ações em andamento.
Há quem defenda que os processos sejam distribuídos em plenário ou entre os membros da segunda turma, formada por Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Uma outra corrente apoia que o decano Celso de Mello assuma a investigação.
Para advogados e investigadores, a redistribuição põe a Lava Jato em risco pois a operação pode cair no colo de um magistrado do “antigo regime”.
Por Márcio Falcão
Em Justificando
A maior investigação criminal envolvendo políticos dos principais partidos do país, a Operação Lava Jato, ganhou ritmo diferenciado no Supremo Tribunal Federal a partir do modus operandi determinado e escolhido pelo ministro Teori Zavascki. Nas palavras de quem acompanha as investigações no Supremo, a Lava Jato rompeu com o “antigo regime” – que comumente retardava os processos ou impedia que diligências mais invasivas contra políticos fossem executadas.
No tribunal, os ministros costumavam dizer que o colega tinha o perfil ideal para tocar o caso: técnico, equilibrado, rigoroso e discreto. O reconhecimento a isso era público, uma vez que foram poucas as vezes em que os ministros divergiram do colega na análise das denúncias, nos pedidos de liberdade ligados a Lava Jato ou nas reclamações contra atos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação na primeira instância.
Os integrantes do Supremo lembravam que a liderança e credibilidade de Teori Zavascki na condução do processo era fundamental para dar o compasso do julgamento. Dada a amplitude do processo, apenas ele tinha a visão global sobre as apurações e desdobramentos do esquema de corrupção da Petrobras e seus braços.
Uma das principais características do ministro à frente da operação era a reserva com que tratava os casos. Teori fazia questão de manter em sigilo os pedidos da Procuradoria Geral da República. Mesmo em casos que não tramitavam em segredo de justiça o ministro costumava fazer uma triagem preliminar com sua equipe antes de liberar o material para consulta pública, como prevê a lei. Teori também determinava que suas decisões permanecessem reservadas, especialmente aquelas que poderiam ter impacto no desenrolar do caso ou gerar turbulências políticas no Congresso ou no governo. O ministro, no entanto, sabia que alguns despachos deviam ter publicidade.
O então relator também era considerado menos suscetível a pressões, como na determinação para que todos os processos envolvendo o ex-presidente Lula que estavam com Moro fossem enviados ao STF. A ordem ocorreu em meio a um dos momentos mais tensos da Lava Jato e motivaram a criação de um boneco representando o ministro e até manifestações em frente a sua casa.
Teori não tinha, a priori, uma posição contrária às investigações ou aos instrumentos usados para apurar os crimes de corrupção na Petrobras, como delações premiadas. No tribunal, há ministros que são ideologicamente críticos à Lava Jato e costumam atacar a operação e o rigor das prisões preventivas, por exemplo.
O ministro também tinha bom trânsito com todos os colegas e procurava ouvir bastante. Por fim, o ministro mantinha boa interlocução com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o que não o impediu de negar pedidos de prisão preventiva – como do presidente do Senado, Renan Calheiros – ou de suspender as investigações para determinar que Ministério Público e Polícia Federal chegassem a um entendimento sobre as atribuições diante da disputa para ditar o ritmo das investigações.
A morte do ministro Teori Zavascki e a possível redistribuição dos processos para outro integrante da Corte pode comprometer as investigações, conforme advogados envolvidos na delação da Odebrecht e investigadores. A depender de quem for o sorteado, a Lava Jato poderá ser abatida pelas práticas do “antigo regime”.
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