GUAMARÉ RN-Eleição da Escola Municipal Profª Maria Madalena em Baixa do Meio deve ser decidida na justiça.


Eleição da Escola Municipal Profª Maria Madalena em Baixa do Meio deve ser decidida na justiça.img-20161222-wa0012

Foi realizada nesta quarta-feira (21), a Eleição para Direção Escolar das Escolas de maior porte do município de Guamaré, para o biênio 2017-2018. Esta por sua vez é amparada pela Lei 539/11. As Comissões de acompanhamento dos trabalhos foram escolhidas em Assembleia Geral de Pais, Professores e Alunos com idade de 14 anos, dando-os direito de voto ao candidato (a) a Direção.

A Secretaria Municipal de Educação, durante todo o processo, deu todo suporte as comissões eleitas de cada escola para este processo de eleição, pois esta autonomia deve existir dentro das Escolas. A apuração dos votos aconteceu logo após o encerramento da votação.

Pois bem…

Na eleição da Escola Municipal Professora Maria Madalena da Silva, localizada na comunidade de Baixa do Meio, contudo, para o candidato ser declarado vencedor, ele precisava atingir 50% mais um dos votos, das pessoas que foram votar, uma vez que a participação não é obrigatória.

Para a surpresa de todos, a candidata Selma Vale, só atingiu 20% dos votos válidos, porém a advogada da Secretaria Municipal de Educação, com a participação impositiva do vereador Gustavo Santiago, resolveram que Selma  Vale, teria de ser declarada vencedora, com qualquer número de votos, uma vez que era candidata única.

A Comissão de Eleitoral se negou a declarar esse resultado e não assinou a ata, amparada pelo o edital e a Lei Municipal Lei 539/11, que para o candidato ser declarado vencedor deve atingir 50% dos votos. O caso da eleição da Escola Municipal Profª Maria Madalena da Silva, deve mesmo ser decidida mesmo na justiça.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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