O ex-prefeito de Tangará, Alcimar Germano, está sendo acusado de não ter pago parte do salário de dezembro dos servidores municipais, conforme dados levantados pela equipe de finanças do município, fato que pode gerar uma ação civil pública em seu desfavor.

Contra o ex-prefeito, de acordo com levantamentos feitos pesa a destinação do montante de R$1.541.763,40 (hum milhão quinhentos e quarenta e um mil setecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), referente aos valores transferidos da União ao município em virtude da repatriação dos recursos de pessoas jurídicas que se encontravam no exterior, dinheiro que deveria ser utilizado no pagamento da folha de pessoal com respaldo em um acordo firmado anteriormente entre o município, o Poder Judiciário e o Ministério Público, conforme denuncia o prefeito Jorginho Bezerra, em nota aberta à população.

Outro fato que está sendo levantando pela atual equipe de finanças do município, e que está sendo levado ao conhecimento da população e será denunciando junto aos órgãos de fiscalização são os pagamentos que foram feitos ao apagar das luzes dos meses após os resultados das eleições municipais à empreiteiras e fornecedores, sem obedecer uma ordem lógica ou cronológica,obedecendo critérios aleatórios e pessoais, definidos pelo ex-prefeito, em detrimento ao pagamento integral da folha dos trabalhadores do município, conforme denuncia a atual gestão.

Na cidade de Tangará o bordão usado por parte da população é “CADÊ O DINHEIRO QUE ESTAVA AQUI?” remetendo às reportagens investigativas do jornalismo da Rede Globo de Televisão, que apura desvios de recursos públicos e possíveis atos de improbidade administrativa praticados por gestores em todo o Brasil.

Confira a nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO TANGARAENSE

Tangará/RN, 11 de janeiro de 2017.

A Prefeitura de Tangará, vem a público informar e esclarecer a população, sobre informações divulgadas no último dia do mandato do ex-prefeito Alcimar a frente do Município de Tangará. Os servidores públicos municipais foram agraciados com informações daquela administração, que teriam sido pagos os salários dos funcionários do município referentes ao mês de dezembro de 2016. Porém, não foi essa a real situação encontrada no início de nossa gestão.

Esse pagamento seria obrigação mais que devida, principalmente quando sabemos que a administração anterior, recebeu, além dos recursos públicos já previstos, a quantia a maior de R$ 1.541.763,40 (hum milhão quinhentos e quarenta e um mil setecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), referente aos valores transferidos da União ao nosso município, em virtude da repatriação dos recursos de pessoas jurídicas que se encontravam no exterior, sendo uma primeira parcela no dia 10 de novembro de 2016 de R$ 748.601,90 (setecentos e quarenta e oito mil seiscentos e um reais e noventa centavos) e a segunda de R$ 793.161,50 (setecentos e noventa e três mil cento e sessenta e um reais e cinquenta centavos) sendo esta última parcela transferida no dia 30 de dezembro de 2016, no último dia do seu mandato.

“…a prioridade foi dada a empreiteiras e fornecedores…”

Torna-se imperioso ressaltar que a gestão passada firmou acordo com o Poder Judiciário e Ministério Público que priorizaria o pagamento dos servidores do município, inclusive usando os recursos repassados pela dita repatriação, o que não aconteceu, a prioridade foi dada a empreiteiras e fornecedores, não pagando com estes recursos os salários do funcionalismo do nosso município, mesmo com essas parcelas extras e ao contrário do que fora dito no dia 31 de dezembro de 2016, os salários do mês de dezembro de 2016, não foram pagos em sua totalidade, já que os saldos dos recursos municipais disponíveis no FUNDEB para essa obrigação, não superaram a cifra de R$ 168.900,00 ( cento e sessenta e oito mil e novecentos reais) o que não daria para pagar nem as folhas dos 40% e da Educação Infantil do FUNDEB que totalizam em valores brutos R$ 223.526,51 (Duzentos e vinte e três mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos) valor a ser pago bem superior ao valor deixado em caixa no Fundo de Educação, quanto aos professores do ENSINO FUNDAMENTAL 60%, não ficou nenhum valor em caixa para pagamento dessa categoria.

Quanto as demais folhas, devido ao atraso, por parte da gestão anterior em concluir a transição, ainda não tivemos acesso as demais contas para comprovar os saldos ora ditos pela gestão anterior.  Então, através desta Nota de Esclarecimento, eu, prefeito Jorginho, venho, como sempre foi do meu feitio, explicar os fatos e a situação envolvendo a administração pública do nosso município.

Essa falta de explicações e comprovações da aplicação do dinheiro público, aliada às dúvidas que pairam nos que fazem a atual administração, nos permite questionar: em que foram aplicados recursos que dariam para pagar uma folha mensal de salários?

Como estamos iniciando uma gestão responsável, participativa e amparada nos princípios da administração pública da transparência e publicidade é com iniciativas como essa de trazer as informações ao povo Tangaraense.

Venho por esta Nota de Esclarecimento, informar que “os salários do mês de dezembro de 2016, além de não pagos na gestão passada, os recursos públicos disponíveis foram utilizados em finalidades até então desconhecidas”.

O ROMBO NA PREVIDÊNCIA

Não bastasse essa situação, é minha obrigação como atual gestor esclarecer aos servidores públicos e ao povo tangaraense, que a gestão anterior a nossa, deixou sem pagamentos, também, a contribuição previdenciária devida pela Prefeitura ao Fundo de Previdência Municipal, cujo débito aproximado de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), o que exigirá do governo que se inicia um grande desafio para botar estas contas em dia.

Também fora constado um débito de R$ 158.581,06 (cento e cinquenta e oito mil quinhentos e oitenta e um reais e seis centavos) junto a CAERN, sendo esses débitos apurados em apenas cinco dos prédios públicos, restando a devida averiguação em todos os prédios públicos.

Em breve farei um novo relato dessas situações, que certamente, afetaram os primeiros meses do meu mandato, mas com a proteção divina e a confiança que o povo de Tangará sempre teve com esse prefeito, haveremos de superar mais essa situação, cujos efeitos terão que ser minimizados ao longo dos meses.

Atenciosamente,

Jorge Eduardo de Carvalho Bezerra