Dentro da programação da Semana Nacional da Aprendizagem, realizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reuniu especialistas para uma Roda de Diálogos sobre trabalho infantil, educação e inserção no Mercado de Trabalho.

Na abertura do encontro, o juiz do trabalho e do juízo auxiliar da infância e juventude do TRT-RN, Zéu Palmeira Sobrinho, destacou que o evento é um marco da resistência por uma cidadania digna.

“No momento em que os direitos sociais estão sendo precarizados, estamos aqui mostrando que um projeto de civilização depende do esforço de todos”, avaliou o magistrado.

Para Zéu Palmeira, é fundamental discutir a relação de aprendizagem como inserção responsável no mercado de trabalho.

“Precisamos mostrar os males do trabalho infantil e como a atividade pode provocar uma inclusão excludente, ou seja, incluir a criança no mercado de trabalho antes da hora e provocar uma exclusão social no futuro”, explicou o juiz.

Em seguida, o professor do curso de psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Herculano Ricardo Campos, fez uma conferência sobre Alternativas de Combate ao Trabalho Infantil nas Ruas.

Na visão do especialista, é preciso tratar da conjuntura social quando se busca a erradicação do trabalho infantil. “Combater o trabalho infantil passa, necessariamente por combater a pobreza e as circunstâncias sociais”, alertou Herculano Campos.

O professor acredita que a educação é uma estratégia possível de combate ao trabalho infantil, porque “não basta tirar das ruas crianças que estão trabalhando em estratégia de sobrevivência sem dar a elas alternativas”.

Logo em seguida, a auditora fiscal do trabalho, Marinalva Cardoso Dantas, e a juíza coordenadora do Trabalho, Justiça e Cidadania TJC, Simone de Medeiros Jalil, discutiram Boas Práticas-Formação e Inserção de Adolescentes no Mercado de Trabalho.

Marinalva Dantas falou sobre suas ações de combate ao trabalho infantil ao longo de mais de 20 anos de serviços. “Muitas vezes fomos ameaçados e precisamos da ajuda de policiais para garantir a retirada de crianças de situações de trabalho degradante”, relatou.

A auditora fiscal do trabalho acredita que o trabalho infantil é meio caminho para a criança passar a um estado de escravidão no futuro.

“Temos 2 milhões e 500 mil crianças trabalhando e cerca de 54 mil escravos resgatados. Dessa forma, se a criança não tiver chances e oportunidades, vai terminar na escravidão”, avaliou.

Marinalva Dantas revelou que tem buscado parcerias com empresas e fábricas, a exemplo de ceramistas e facções de costuras, para adequação aos contratos de aprendizagem.

Coordenadora dos programas Trabalho Seguro e Trabalho, Justiça e Cidadania, a juíza do trabalho Simone Jalil citou o TJC como uma boa prática que atende aos estudantes de escolas públicas do RN há mais de 12 anos.

“Vamos para as escolas com objetivo de levar noções de direitos e deveres básicos, além de integrar a sociedade com o Poder Judiciário”, informou.

“Notamos que o tema Trabalho Infantil gera muito interesse nos alunos, pois é uma realidade que muitos deles vivem”, acrescentou Simone Jalil.

De acordo com a juíza, muitos alunos aprendem o que é contrato de trabalho, de estágio ou de aprendizagem com as orientações dos professores e palestrantes do TJC.

“Dentro das atividades do programa, alertamos sobre as diferenças dos tipos de contrato e muitos deles chegaram a questionar os empregadores a partir do conhecimento que adquiriram em sala de aula”, revelou Simone Jalil.

O programa Trabalho, Justiça e Cidadania foi reconhecido como Boa Prática pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no ano de 2015.