SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-Trabalhou antes de 1988? Você pode ter valores a receber do Fundo PIS/Pasep


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Cerca de 15,5 milhões de pessoas talvez não saibam, mas têm dinheiro para receber do Fundo PIS/Pasep. A estimativa é da CGU (Controladoria-Geral da União).
O que é o Fundo PIS/Pasep?
Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro nesse fundo em nome de todos os funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador é um cotista do fundo.
Quem tem direito a receber?
Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 1988 e não sacou todos os recursos do fundo ainda.
Quanto é possível receber?
Essas pessoas têm direito a receber, a cada ano, os rendimentos de sua parte no fundo. Esse direito é diferente do abono salarial (o abono do PIS), concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Além disso, os trabalhadores que têm dinheiro no Fundo PIS/Pasep podem sacar o valor total disponível quando se aposentam, ficam com uma doença grave ou completam 70 anos. Em caso de morte, os valores devem ser pagos aos dependentes.
Como descobrir se tenho direito?
Para saber se tem algo a receber, quem trabalhou antes de 1988 deve procurar:
uma agência da Caixa Econômica Federal, se trabalhava numa empresa privada;
um agência do Banco do Brasil, se era servidor público.
É preciso levar um documento com foto e informar seu número PIS ou Pasep. Se não souber, basta apresentar nome e CPF do trabalhador.
Fundo deve ser mais divulgado
A CGU fez uma auditoria no fundo. Entre julho de 2013 e julho de 2014, ele contava com a participação de aproximadamente 31 milhões de trabalhadores inscritos e cerca de R$ 37,5 bilhões.
Do total de participantes, 26 milhões tinham trabalhado em empresas (tinham registro no PIS, Programa de Integração Social) e 5 milhões eram servidores (com registro no Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
A CGU afirma que quase metade dos cotistas (cerca de 15,5 milhões) pode desconhecer que tenha direito a esses valores. Por isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o assunto seja amplamente divulgado.
O site do Tesouro Nacional traz mais informações sobre o assunto: http://zip.net/blsNBG.
UOL

PSDB tentará criar CPI sobre a Bancoop para investigar Lula67

Com as investigações da Operação Lava Jato apertando o cerco ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PSDB tenta viabilizar a criação de uma CPI para apurar irregularidades envolvendo a Bancoop (Cooperativa Habitacional do Sindicato dos Bancários).
Deputados discutem com os correligionários do Senado a possibilidade de formar uma comissão mista de investigação, mas, caso a ideia não prospere, contentam-se com um colegiado apenas na Câmara.
Dentre as principais estratégias da oposição a Dilma Rousseff e ao PT neste ano está a criação de CPIs com potencial de desgastar o partido e a presidente. Até março, devem ser abertas três vagas de CPI na Câmara.
A primeira a ser instalada deve ser a do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a segunda será a da Fifa e a terceira, por ordem de inscrição, seria do DPVAT, que pode ser derrubada para dar lugar a uma CPI que mire a Bancoop.
O alvo da CPI, por trás da cooperativa, seria o ex-presidente Lula e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que está preso em Curitiba por causa da Operação Lava Jato e foi presidente da Bancoop.
A mulher do ex-presidente Lula, Marisa Letícia, comprou cotas da cooperativa para o condomínio Solaris, no Guarujá (SP), empreendimento que foi assumido pela empreiteira OAS, investigada pela Lava Jato, após a falência da Bancoop.
Segundo a defesa de Lula, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro foi quem teve a iniciativa de fazer a reforma em um tríplex que caberia ao casal Lula da Silva. Porém, ainda conforme a assessoria, o petista nunca soube dos valores da obra.
Em nota, a assessoria também confirmou que Lula chegou a visitar o condomínio Solaris junto com Léo Pinheiro.

Ministro

Nesta terça-feira (2), em reunião com líderes da base aliada da Câmara, o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, fez um desabafo aos presentes. Segundo alguns líderes ele se queixou do que chamou de “perseguição ao ex-presidente Lula”.
Citou ocasiões em que disse ter sido alvo de acusações que foram “estampadas”, porém nunca comprovadas, e pediu a união de todos na defesa das propostas do governo Dilma Rousseff.
Wagner se referia a mensagens de telefone interceptadas por investigadores da Lava Jato que apontaram a relação dele com Léo Pinheiro, um dos condenados por participação no esquema de corrupção da Petrobras.
O jornal “O Estado de S. Paulo” revelou no mês passado diálogos entre os ministro e Pinheiro durante a segunda gestão Wagner (2011-2015) no governo da Bahia.
Os investigadores suspeitam que parte das conversas trate de doações para a campanha petista na disputa pela prefeitura de Salvador. Wagner nega qualquer irregularidade nas conversas. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.
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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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