Lei sobre contratação temporária de professor substituto é alterada

O texto que altera a Lei Estadual nº 9.353 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 25. A aprovação do projeto do Governo do Estado irá possibilitar a liberação de 70 vagas de internação definitiva já recuperadas pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC/RN).

As 70 vagas estão distribuídas nas duas unidades do Pitimbu – 14 para a primeira e 36 para a segunda fase. As 20 unidades restantes vão para o Ceduc Mossoró.

A proposição também contempla a contratação de temporários para as escolas e centros de educação profissional, que terão o início das atividades ainda neste ano letivo.

Os centros estão espalhados por todo o estado, sendo dez ao todo, mas três só devem iniciar as atividades em 2018 (Macaíba, Assu e Parque dos Coqueiros, em Natal). Os primeiros a funcionar serão os de Nova Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, Alto do Rodrigues e Mossoró, no Oeste, e do bairro Planalto, na capital potiguar.

Neste grupo ainda estão as unidades de Extremoz e Ceará-Mirim, inauguradas em dezembro de 2014 sem nenhuma condição de funcionamento. “A provação do projeto foi um passo relevante para suprirmos uma necessidade e garantir que a Educação cumpra as metas previstas no Plano Estadual da Educação”, destacou a secretária da Educação, Cláudia Santa Rosa.

Os 10 centros juntamente com 53 escolas potiguares fazem parte do Programa Brasil Profissionalizando, que busca o fortalecimento do Ensino Médio integrado à educação profissional nas redes estaduais.