O senador da República, Jean Paul Prates (PT), afirmou que se não fosse retirado o trecho da Medida Provisória (MP) nº 881 de 2019, que abria espaço para o trabalho aos domingos, o trabalhador acabaria sendo obrigado pelo empregador a tirar a folga semanal em outros dias da semana, sob pena de demissão.

“O domingo é muito relativo, o empregador faz a pressão e consegue o que ele quer porque a ameaça final dele é demitir o empregado. Isso estava mal conduzido e por isso caiu”, disse.

A medida, conhecida como MP da Liberdade Econômica, segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto aprovado na Câmara liberava o trabalho aos domingos e feriados. No entanto, os parlamentares do Senado decidiram retirar e continuar com as regras atuais, ou seja, o trabalho aos domingos depende de acordos de cada categoria profissional.

Além disso, Jean Paul destacou que havia outros artigos da medida que mereciam mais debate, principalmente os que atingem o segmento econômico, que “foram passados despercebidamente por conta da pressa com que foi aprovado”.

“A questão do nosso sal no Rio Grande do Norte pode ser atingida pelo artigo 4º, impedindo o governo brasileiro de tomar medidas contra a importação de sal estrangeiro. Outros exemplos como: estaleiros nacionais, indústria nacional em geral. Também há uma questão em relação a propaganda, nós temos várias legislações proibindo a propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas e outros produtos. Uma série de coisas que foram passadas ali vão ter que ser vistas mais tarde”, concluiu o senador.