Ricardo Araújo
Repórter

A Concessionária Inframerica, responsável no Brasil pela administração dos Aeroportos de Brasília e São Gonçalo do Amarante, foi multada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em R$ 10 milhões. Segundo a Anac, a multinacional  deixou de entregar o Plano de Qualidade de Serviços (PQS) do Aeroporto de Brasília, o segundo mais movimentado do país, na data estipulada pelo órgão. A Anac analisa, ainda, autos de infração referentes a atrasos registrados nas obras de manutenção e ampliação de infraestrutura do Aeroporto Internacional Gov. Aluízio Alves, na Região Metropolitana de Natal, que também poderão gerar novas multas. Em nota, a Concessionária confirmou que irá recorrer da decisão relativa ao Aeroporto de Brasília, por considerar a punição “injusta e desproporcional”.

Ana SilvaAeroporto Governador Aluízio Alves, em São G. do Amarante: Anac analisa autos de infração referentes a atrasos em obras de manutenção e ampliação de infraestrutura

A TRIBUNA DO NORTE buscou detalhar o que gerou os autos de infração relativos ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante que estão sob análise da Anac. Em nota, a assessoria de imprensa da Agência informou que “o processo está em andamento e só poderá ser divulgado quando for encerrado, tendo em vista o direito de defesa da Concessionária”.

Sem fazer referência aos autos de infração, a assessoria de imprensa da Concessionária Inframerica frisou que discorda da multa aplicada ao Aeroporto de Brasília e irá adotar “todas as medidas cabíveis para reverter a decisão e garantir o exercício dos seus direitos, anulando a aplicação desta sanção”.

Multa
A decisão da Anac ocorreu durante reunião da Diretoria Colegiada, no dia 1º de dezembro passado. A aplicação da multa já havia sido determinada em discussões anteriores e foi mantida pelos colegiados, que entenderam que a Inframerica deixou de “entregar tempestivamente o Plano de Qualidade de Serviços (PQS) referente ao ano de 2013”. Conforme esclarecido pela reguladora da aviação civil no país, o PQS se configura como documento essencial e central no processos de concessão.

“É um documento contratual que objetiva a manutenção dos níveis de qualidade adequados na prestação do serviço público concedido e contém análise crítica do nível de serviço prestado no aeroporto, a identificação de eventuais causa para desempenho abaixo do esperado ou excesso de denúncias e reclamações”, esclareceu a Anac. A previsão de multa é de até R$ 170 mil por dia de atraso no envio do PQS à Anac. A Inframerica teria entregue 120 dias depois do prazo regimental.

A Concessionária se defende destacando que “o alegado atraso de 2013, gerador da medida imposta pela Agência, é referente à entrega de documento em data diversa que a Inframerica atribui à falta de clareza de cláusula do contrato de concessão.

O documento foi entregue em data posterior segundo sua interpretação jurídica, da mesma forma compreendida pela Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA)”. Além disso, a Inframerica enfatizou que o valor da multa – R$ 10 milhões – não condiz com a relevância do documento, o Plano de Qualidade de Serviços, visto o investimento de R$ 1,5 bilhão feito no Aeroporto de Brasília e a entrega de todas as obras dentro do prazo vigente em contrato. O aeródromo da capital federal movimenta mais de 19 milhões de passageiros ao ano.

Além do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, a Anac avalia autos de infração relativos aos Aeroporto de Viracopos (Campinas), operacionalizado pela Aeroportos Brasil Viracopos, e do Aeroporto Internacional de Guarulhos, administrado pela GRU Airport.

SAIBA MAIS
O consórcio Inframérica arrematou a concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte,  em 2011, no primeiro leilão para conceder um aeroporto à iniciativa privada no Brasil. Em Brasília, o Inframérica ficou com 51% da concessão e a estatal Infraero com 49%. De acordo com o Contrato de Concessão, o prazo de entrega do Aeroporto do Rio Grande do Norte era dezembro de 2014. Ele foi, no entanto, antecipado em sete meses para que pudesse operar durante a Copa do Mundo. E substituiu o aeroporto que até então atendia a Natal, o Augusto Severo.

O novo aeroporto nasceu com capacidade para mais de 6 milhões de passageiros. O investimento do Inframerica em junho de 2014 já chegava a quase R$ 500 milhões e o terminal tinha capacidade para mais do que o dobro do movimento atual.