Para atender a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo propôs a contratação de servidores aposentados do INSS para acabar com as filas dos pedidos de benefícios. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (23) pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao TCU.

O ministro relator da matéria no tribunal Bruno Dantas está avaliando a viabilidade da proposta apresentada pelo governo.

O Tribunal de Contas avisou ao governo que iria barrar a contratação exclusiva de militares da reserva para trabalhar na força-tarefa que o governo pretende montar para reduzir a fila de espera de 1,3 milhão de pedidos do INSS. O recrutamento terá que ser ampliado para civis.

Não será uma revisão da aposentadoria desses servidores do INSS. Mas uma contratação temporária. O recrutamento de servidores aposentados do INSS seria uma garantia de que a força de trabalho é qualificada para o serviço. Não há tempo hábil para treinamento de trabalhadores. Com essa exigência, o governo restringiria o número de funcionários públicos aposentados que podem ser contratados.

Nesta quinta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o decreto com as medidas emergenciais não foi publicado porque precisa do aval do TCU. O governo divulgou que queria contratar 7 mil militares da reserva para tarefas como recepcionar os segurados e fazer triagem de documentos, liberando 2.500 servidores que atualmente ocupam essas funções para analisar os processos – a fila dos pedidos com atraso de mais de 45 dias ultrapassa 1,3 milhão.

Atualmente, 7.820 servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios. Com o reforço dos militares, o governo deu setembro como prazo para normalizar a situação.

No Rio Grande do Norte, quase 9 mil pedidos de benefícios previdenciários aguardam resposta há pelo menos 45 dias. Nas agências, o tempo de espera médio é de 5 horas. 172 servidores trabalham nas agências da Previdência Social em Natal.