Depois de reunião virtual com empresários, a governadora Fátima Bezerra anunciou um conjunto de medidas tributárias e na área de crédito para ajudar o setor do turismo no Rio Grande do Norte.

As medidas visam amenizar os reflexos das medidas restritivas, principalmente para o segmento de bares e restaurantes.

As medidas atendem aos pleitos da categoria apresentados em carta encaminhada ao Governo.

A prorrogação por 90 dias do prazo de vencimento do ICMS para as empresas do setor e a ampliação da validade das certidões negativas por quatro meses, são algumas das medidas que serão instituídas de imediato por meio de decretos.

Representantes das principais instituições ligadas ao turismo ou que defendem os interesses de pequenas empresas do segmento de bares e restaurantes, como Sebrae, Fecomércio e Natal Convention & Visitors Bureau, participaram da reunião.

Sobre a extensa pauta de reinvindicações encaminhadas ao Governo, a equipe econômica do Estado explicou que várias solicitações extrapolam a competência do governo estadual, mas serão avaliadas junto a esferas responsáveis.

“Infelizmente após um ano de pandemia vivemos dias muito difíceis para quem trabalha, vive e faz turismo, não apenas no Rio Grande do Norte, mas no Brasil e no mundo. O turismo é, inegavelmente, uma das principais cadeias produtivas do nosso estado e prioridade do governo da professora Fátima Bezerra. Esse novo pacote de medidas de incentivo é uma prova do nosso compromisso com a manutenção dos empregos e da economia gerada pela atividade turística”, explicou a secretária de Turismo do RN, Ana Maria da Costa.

Para as empresas desse ramo que estão inscritas em regime normal, o governo publicará decreto prorrogando para maio o prazo para pagamento do ICMS que venceria agora em março.

Se o cenário atual da pandemia se alongar ou agravar, a prorrogação dos vencimentos poderá chegar até junho.

A medida não se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional, já que decisão desse tipo precisaria da aprovação do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), mas a proposta será apresentada e pleiteada junto ao órgão.

“Fizemos uma articulação junto aos secretários de Fazenda de todos os estados para postergar o Simples por 90 dias, conforme ocorreu no ano passado. A proposta do Rio Grande do Norte, específica para o setor de turismo foi acatada quase unanimemente pelos secretários de Fazenda, mas vai depender do CGSN”, informou o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

CONFAZ

Para o pedido de postergar por 120 dias os vencimentos de tributos estaduais que estão parcelados e manutenção do Super Refis, o titular da SET-RN explica que essas ações dependem da aprovação por parte do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“O Governo entende que o pleito é justo, mas não depende apenas da nossa vontade. Nesta sexta-feira, teremos reunião do Confaz e submeteremos a proposta e esperamos aprovação.”

A ideia é prorrogar o Super Refis até 31 de maio, medida cujo decreto já será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (12), e também ampliar o prazo dos fatos geradores que, nos termos atuais, limitam-se a débitos contraídos até de 31 de julho do ano passado.