“Nada oficializado, por enquanto. Está tudo nas mãos da Seplan. Mas, vai usar o Funfir, com certeza”,avalia. No mês passado, o Governo do Estado determinou o 12º saque junto ao Funfir para a complementação da folha de inativos e pensionistas do Estado. De acordo com o Instituto da Previdência do Rio grande do Norte (IPERN), o saque naquele mês foi de R$ 55,2 milhões, acumulando R$ 742 milhões em retiradas. A situação do Estado com a folha, porém, continua desconfortável. A Secretaria de Planejamento e Finanças afirmou, mês passado, que ainda não sabia como pagaria os 60% do 13º salário do funcionalismo.

Com as frustrações de receita própria e de repasses federais, o Estado recorre a malabarismos para pagar a folha, que representa mais de 53% da Receita Corrente Líquida estadual, colocando o Estado acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a Seplan, o pagamento da folha previdenciá- ria, avaliada em R$ 180 milhões/mês, é custeada parcialmente por recursos das contribuições previdenciárias, pelo Funfir e por recursos do Tesouro Estadual. Já o pagamento da parcela ativa do serviço público é feita com o 3º decêndio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Com nova queda real de receitas próprias de agosto a outubro e as frustrações acumuladas nos repasses em royalties e FPE, o executivo estadual ainda não sabe quando ou como fará a restituição do fundo previdenciário. Considerando os R$ 973 milhões disponíveis originalmente no Funfir, o Estado já utilizou 76% da monta. Pela lei que instituiu o Fundo Previdenciário, os recursos precisam ser repostos até 2018.

Remanejamento
Deverá ser lido hoje, no Plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que visa ampliar a margem de remanejamento de recursos dos atuais 15% para 17,43%. Esta é uma nova tentativa de angariar dinheiro suficiente para o pagamento das folhas de pessoal dos meses de novembro e dezembro, além da segunda parcela do 13º salário. De acordo com a Mensagem nº 046/2015-GE, a autorização chega a R$ 300 milhões.