SÃO GONÇALO DO AMARANTE RN-Advogados pedem ao STF que Zavascki assuma ações contra posse de Lula


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Jornal GGN – Em pedido dirigido ao Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedem que seja respeitada a competência do Ministro Teori Zavascki para julgar as ações do PSDB e do PPS contra a posse do ex-presidente na Casa Civil do Governo.

Protocolado ontem, o pedido aguarda a decisão de Lewandowski, e, caso seja acolhido, os mandados de segurança contra a posse de Lula irão para a relatoria de Zavascki, que poderá rever as decisões tomadas por Gilmar Mendes. Para os advogados de Lula, fica “claro” que os partidos da oposição não gostaram da distribuição feita por sorteio para Zavascki e resolveram utilizar outro veículo processual, o mandado de segurança, para tentar uma nova distribuição na Corte. Leia mais abaixo:

Do Teixeira, Martins & Advogados

Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram ontem (21/03/2016) pedido dirigido ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, com base no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno da Corte, para que reconheça a prevenção do Ministro TEORI ZAVASCKI para analisar os Mandados de Segurança nº 34.070 e 34.071.
Com isso, a defesa de Lula quer que seja respeitada a competência do Ministro TEORI ZAVASCKI para decidir sobre as ações do PSDB e PPS para impedir Lula de assumir a Casa Civil do Governo.
O pedido (Pet. 6000) foi distribuído na data de hoje (22/03/2016) e aguarda decisão do Ministro RICARDO LEWANDOWSKI. Caso o pedido seja acolhido, os Mandados de Segurança nº 34.070 e 34.071 passarão para a relatoria do Ministro TEORI ZAVASCKI, juiz natural do caso, que poderá rever as decisões do Ministro GILMAR MENDES.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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