RIO DE JANEIRO -RJ-BRASIL-POLÍTICA No RJ, oito OSs que operam na saúde estão sob investigação
Jornal GGN – No Rio de Janeiro, das dez organizações sociais (OSs) que operam 108 das 248 unidades de saúde da prefeitura, oito estão sendo investigadas por suspeitas de irregularidades. Grande parte das investigações é baseada em auditorias do Tribunal de Contas do Município, com constatação de sobrepreços de até 508% em medicamentos.
Segundo os técnicos do Tribunal, a fiscalização dos contratos é frágil e também foram detectados cobrança por serviços não realizados e não recolhimento de encargos sociais de empregados. Até 2015, as oito OSs investigadas foram contratadas para receber cerca de R$ 9,2 bilhões. No orçamento de 2016, aprovado pela Câmara, as organizações terão quase 40% do total para saúde.
Do O Globo
Entre os principais problemas mencionados pelos técnicos do TCM, está a “fragilidade” na fiscalização dos contratos por parte dos servidores indicados para controlar gastos e verificar se as metas fixadas para as OSs eram cumpridas. Além disso, foram detectadas nas investigações irregularidades como sobrepreço de serviços e insumos, duplicidade de notas, cobrança por serviços não realizados e não recolhimento de encargos sociais de empregados.
Devido a problemas como esses, as oito OSs investigadas respondem a 19 procedimentos no MP. São sete no Grupo de Atuação Integrada da Saúde (Gais) e 12 na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde da capital. Há ainda nove ações civis públicas tramitando nas varas de Fazenda Pública do TJ.
O GLOBO teve acesso às investigações do MP e aos relatórios do TCM. Um dos casos envolve a OS Cejam. Mesmo sem sede no Rio, a empresa conseguiu inscrição na Comissão de Qualificação da Casa Civil e ficou responsável pela operacionalização e execução das ações de saúde nas Coordenações de Emergência Regional (CER) do Centro e da Ilha, assim como no Hospital Evandro Freire, também na Ilha. Os contratos assinados em março de 2012 tinham vigência de 24 meses (de 27 de março de 2012 a 26 de março de 2014), no valor total de R$ 134.190.792,62.
No caso do Evandro Freire, a unidade só abriu oito meses depois. Mesmo assim, a Cejam apresentou gastos de custeio vinculados ao hospital e à CER-Ilha, com autorização dos gestores da secretaria municipal, que somaram R$ 4.928.322,93. Foi apurado que, entre as despesas, estão pagamentos de salários integrais de profissionais de saúde e médicos contratados pela OS na quantia de R$ 2.362.506,01, sem que eles prestassem qualquer atendimento, caracterizando exemplo de má gestão dos recursos públicos.
Além disso, como seus profissionais eram de São Paulo e não contratados no Rio, como determina a lei das OSs, a Cejam também apresentou despesas consideradas irregulares, como gastos na Churrascaria Fogo de Chão, táxis, passagens aéreas e taxa de administração, gerando perdas no valor de R$ 1.262.251 entre abril de 2012 e março de 2014. Até o fechamento desta edição, O GLOBO não conseguiu contato com os responsáveis pela OS.
Contrato suspenso
Ano passado, outra OS, o Instituto SAS, responsável pela administração da Maternidade Maria Amélia, no Centro, já tinha tido seu contrato suspenso, mas só após a prisão de seus administradores, acusados de irregularidades em contratos em São Paulo. Por não atuar mais, ela não aparece na lista das oito que operam no Rio sob suspeita. No entanto, assim como a Biotech, também é investigada. A auditoria realizada pelo TCM apurou superfaturamento de até 508% em compra do medicamento Cloridrato de Bupivacaina 0,5mg mais glicose Anidra pelo instituto. O valor unitário da ampola, segundo o Registro de Preços da Secretaria, é de R$ 1,27. Mas a OS comprou da fornecedora Comercial Cirúrgica Rioclarense Ldta por R$ 7,70. Já o medicamento Ocitocina (utilizado para contração uterina) custou R$ 1,20 a ampola, de acordo com a nota da D.Med Farmacêutica, ou seja, 185,71% acima do valor de R$ 0,42 do registro oficial de preços.
Já na relação das oito investigadas com contratos vigentes, o Iabas é responsável pela administração de três UPAs 24 horas (Costa Barros, Madureira e Vila Kennedy), cinco hospitais (Miguel Couto, Salgado Filho, Lourenço Jorge, Pedro II e Francisco da Silva Telles) e 66 unidades básicas de saúde. E responde a três procedimentos e a uma ação civil pública. Alexandre Lai, gerente jurídico da organização social, disse que o instituto está se adequando às exigências do MP.
— O Iabas viu na ação civil pública uma oportunidade de aprendizado e melhoria. Ações civis públicas são importantes, assim como a interação com o MP. O que foi sugerido pelo MP foi instituído e se tornou rotina no Iabas — disse Alexandre Lai.
No período de outubro de 2010 a junho do ano seguinte, por exemplo, o instituto fez 22 lançamentos de despesas de locação de veículos que totalizaram R$ 857.809, uma média de RS 93.512 por mês em contratos com três empresas. Para demonstrar o superfaturamento do serviço, a auditoria comparou os valores de aluguéis com o do contrato feito pela prefeitura com duas empresas, em pregão eletrônico. A locação do mesmo tipo de veículo custou à prefeitura R$ 93. Nas empresas contratadas pelo Iabas, o valor foi de R$ 340, ou seja, 265% a mais do que o conseguido pela prefeitura em pregão eletrônico.
— O que é possível observar nesses casos é que essas OSs praticam preços muito acima daqueles da administração direta. Acho que precisamos rediscutir na Câmara um modelo de gestão de saúde que seja mais eficaz e seguro, em que se leve em conta a economicidade e a eficiência — afirma Paulo Pinheiro, autor dos pedidos de auditoria ao TCM e de representações ao MP.
Já a OS Santa Terezinha, que também opera no Rio, ainda não foi fiscalizada porque, na época das auditorias, não tinha contrato com o município.
Em nota, a Secretaria municipal de Saúde voltou a defender o modelo e questionou as investigações, afirmando que “não há sentença ou julgamento desfavorável às OSs com contratos em vigor ou que determinem o cancelamento desses contratos”.
“É importante destacar que o Ministério Público é um órgão de controle e, como tal, fiscaliza todos os contratos da administração pública, seja com organizações sociais ou não. As ações civis públicas movidas pelo órgão têm caráter preventivo e de questionamento, que na sua maioria, são devidamente esclarecidos pelas OSs”, informou a nota.
QUASE 40% DO ORÇAMENTO DA SAÚDE
Nos últimos cinco anos, o orçamento destinado pelo município às OS aumentou à medida que novas parcerias surgiram. Até 2015, as oito investigadas foram contratadas para receberem um total de cerca de R$ 9,2 bilhões, ficando efetivamente com 64% do valor: aproximadamente R$ 6 bilhões. No orçamento de R$ 4,9 bilhões da saúde para 2016, aprovado pela Câmara, as organizações sociais terão 38,8%, ou R$ 1,9 bilhão. O valor é maior do que a maioria dos orçamentos previstos para os 32 órgãos do Poder Executivo, só perdendo para Educação (R$ 6,6 bilhões), Saúde (R$ 4,9 bilhões), Administração (R$ 4,8 bilhões), Obras (R$ 2,7 bilhões) e Conservação (R$ 2,6 bilhões).
Inquéritos do Ministério Público federal de 2014 e 2015, além de operações da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal de 2015, investigam denúncias em contratos de organizações sociais na área da Saúde que somam pelo menos R$ 452 milhões. São casos em todas as regiões do país, em estados como Pará, São Paulo, Mato Grosso, Paraná, Bahia, Sergipe e Maranhão. Envolvendo desde a administração de hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) até a gestão de programas como o Saúde da Família, as investigações revelam indícios de superfaturamento e desvios de recursos; contratações irregulares de profissionais por parte de OSs; e até médicos teriam sido obrigados a fornecer notas frias para receberem seus salários. Decisões do Tribunal de Contas da União de 2015 também apontam irregularidades como subcontratações, por parte de organização social, de empresas cujos sócios seriam do quadro da própria OS ou parentes de funcionários.
Para dar mais agilidade à administração pública, a OS pode ser escolhida sem licitação para gerir serviços públicos por meio de contratos de gestão assinados com o poder público. Em abril de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válido o uso de OSs sem licitação, desde que haja algum tipo de processo seletivo público e impessoal, e desde que as OSs prestem contas a órgãos de controle, já que administram verba pública. Na Saúde, apesar de boa parte dos contratos das OSs ser com governos estaduais e prefeituras, há atuação de órgãos federais de controle pelo fato de o dinheiro gerido ser verba do SUS repassada aos estados e municípios.
No Maranhão, a Operação Sermão aos Peixes, realizada em novembro de 2015 pela CGU em conjunto com a PF e o MPF, teve entre seus alvos a contratação de uma OS que recebeu R$ 43 milhões para gerir 22 unidades estaduais de Saúde entre 2010 e 2013, durante a gestão Roseana Sarney. A operação apontou indícios de direcionamento de contratações; cooptação de agentes públicos; superfaturamento de serviços como fornecimento de refeições hospitalares; não comprovação de despesas; desvio de verba para dirigentes da OS e seus familiares; contratos forjados; e criação de empresas de fachada para a prestação de serviços médicos.
Além disso, o relatório da CGU afirma que uma empresa que recebeu pagamentos superfaturados da OS contratada foi doadora de campanha de “familiares do ex-secretário de Saúde ou para candidatos do município que é o seu principal reduto eleitoral”. O secretário de Saúde era Ricardo Murad, cunhado da então governadora Roseana. Uma empresa contratada pela OS, diz o relatório, doou para campanhas da filha e da mulher de Murad, hoje prefeita de Coroatá. Murad nega participação nas irregularidades.
Em outro indício de fraude, a CGU sublinha que grande parte dos médicos contratados nesse período “atuou por contratos ‘de boca’”. O prejuízo potencial do esquema, que envolve uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), é de mais de R$ 114 milhões.
No Pará, o MPF ajuizou ação de improbidade administrativa por parte de uma OS, pelo valor de R$ 242,2 milhões, do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência em Ananindeua. Em Goiás, toda a rede estadual está sob gestão de OSs, diz Fernando Krebs, promotor do MP estadual:
— Penso que poderia funcionar de forma complementar. Mas na rede inteira? O poder público não fiscaliza plenamente os contratos de gestão, o próprio MP não tem estrutura para isso.
Uma OS que recebeu R$ 158 milhões em 2009 e 2010 para gerir o Hospital Municipal José de Carvalho Florence, em São José dos Campos (SP), foi alvo de acórdão do TCU de dezembro de 2015, que negou pedido de reexame do caso feito por superintendentes do hospital. No acórdão, o TCU menciona o julgamento, de abril de 2015, em que o STF reforçou “a necessidade de respeito por essas entidades dos princípios da administração pública”. Nesse julgamento, em decisão plenária, o Supremo determinou que a gestão de serviços públicos “não exclusivos do Estado” (como a Saúde) por parte de OSs é válida. No voto condutor do julgamento, no entanto, o ministro Luiz Fux destacou que as OSs precisam prestar contas a órgãos de controle, como Tribunais de Contas. Para Fux, as OSs podem sofrer ação de improbidade administrativa caso façam mau uso dos recursos públicos.
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