Alex Viana

Repórter de Política

A empolgação dos servidores do Estado do Rio Grande do Norte com o novo governo Robinson Faria (PSD) foi dada pelo novo secretário de Tributação, Andre Horta, como uma das razões do recorde histórico de arrecadação de tributos estaduais no mês de janeiro, justamente o primeiro mês do governo Robinson.

Segundo a Secretaria de Tributação, a arrecadação do Estado em janeiro de 2015 superou a série histórica das receitas tributárias no RN, atingindo R$ 425,8 milhões – R$ 17,3 milhões a mais do que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que era de R$ 397,8 milhões.

O mérito, segundo o secretário Andre Horta, pertence à classe de auditores fiscais do Estado, que trabalham mais empolgados sob a perspectiva de dias melhores para o Estado. “Há o esforço dos colegas dentro do novo governo, há uma empolgação”, revela.

Além de ser a maior arrecadação, os números divulgados pelo governo mostram que janeiro também superou a arrecadação de dezembro. É novidade, porque, historicamente, janeiro arrecada menos que dezembro. “A intensificação do trabalho dos auditores fiscais aliado ao aumento da atividade econômica levaram a esse resultado positivo”, frisou Horta.

De acordo com ele, a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) apresentou crescimento real (já descontado a inflação) de 8,12%. Em relação à meta da LDO, o crescimento foi de 4,37%. O crescimento chama a atenção dado que em janeiro de 2014 a arrecadação de ICMS sequer empatou, ficando 6,37% abaixo da meta.

A empolgação dos auditores com o novo governo, segundo o secretário, é desvinculada de qualquer premio. “Começar uma nova era de trabalho já legitima esse tipo de disposição. Isso sem dúvida tem um efeito impressionante. Quando temos uma classe como os auditores fiscais do Estado trabalhando de forma empolgada o efeito é impressionante. As ações ficam mais eficientes do que o normal”.

Sobretudo porque o governo está com dificuldades financeiras e há um déficit fiscal. Maior arrecadação representa um pouco mais de liberdade para prestar serviços e colocar a folha salarial dos servidores em dia.  Todas as ações começam mais alto, porque a melhoria da arrecadação proporciona ao governo liberdade de estabelecer as metas e executá-las, no que toca à prestação dos serviços.

“Com um novo governo, são novas esperanças. Isso empolga a todo mundo, querer trazer novos horizontes para a fiscalização e para as instituições. O trabalho do servidor público, de fiscalização, tem reflexos imediatos na sociedade. Quanto mais a gente conseguir arrecadar, mais verba vai vir para prestar serviços à população. E começando os trabalhos todos estão empolgados em relação às novas perspectivas”, disse Andre Horta.

Gasolina e energia devem anular perda de ICMS em 2015

O secretário Andre Horta disse que o aumento da gasolina e da energia elétrica deverá diminuir o impacto negativo da queda de arrecadação de ICMS aguardada em razão das medidas de contenção do consumo adotadas pelo governo federal. “Nós vamos conhecer este ano diversos aumentos setoriais, como combustíveis e energia elétrica, isso vai se refletir positivamente na arrecadação do Estado. Por outro lado, o governo federal tomou medidas de contenção do consumo, o que impactará negativamente, já que o ICMS é o imposto que incide sobre o consumo. Então, a partir de fevereiro veremos de quanto será o impacto para a economia em geral”, frisou.

A despeito das dificuldades conjunturais, a Secretaria de Tributação, de acordo com Andre Hora, vem experimentando recordes de arrecadação frequentes porque existe um aperfeiçoamento institucional considerável, à medida que se consegue informatizar o processo de fiscalização. “Antigamente um auditor monitorava uma empresa. Hoje, ele monitora centenas. Há uma possibilidade muito maior de abranger o trabalho humano com o auxilio da informática. Isso permite que ações sejam direcionadas para setores estratégicos da arrecadação. Então, setores que apresentem divergências de um semestre para o outro são imediatamente identificados e fiscalizados”.

Com isso, o trabalho de fiscalização deixou de ser um ofício amostral e genérico, como costumava ser, e passou a ter um foco mais direto e eficiente na hora de ir atrás do devedor. “Isso é um prêmio para a sociedade, o fato de hoje nós podermos estabelecer isonomia e uma solidariedade fiscal mais efetiva do que conseguíamos anos atrás. E o trabalho de auditoria vai crescer junto com o avanço da tecnologia, quando cada vez mais cada um vai pagar sua parcela de contribuição fiscal ao Estado para que os serviços oferecidos à população fiquem cada vez melhor prestados”.

Estado não perderá com a redução de imposto para querosene de avião

A proposta formulada pela Secretaria de Tributação para atrair as empresas aéreas para abastecerem suas aeronaves no Rio Grande do Norte, negociada pelo governador Robinson Faria, essa semana, em São Paulo, não resultará em perda de arrecadação para o Estado. Quem garante é o secretário Andre Horta.

A proposta foi uma construção do governo junto com as operadoras aéreas, de forma que não haverá impacto na arrecadação. “A nossa proposta foi de redução da alíquota de ICMS dos atuais 17% para 12% para o abastecimento das empresas no Estado. Como vai ter mais abastecimento, vai ter mais receita, e menos alíquota. Uma coisa equaliza a outra. O cálculo foi feito para não haver alteração nesse processo”, explicou.

Além disso, de acordo com o secretário, muitos desses abastecimentos serão revertidos porque haverá mais turistas dentro do RN. “Como vai aumentar o gasto interno, teremos aumento de arrecadação. A ideia é ganha, ganha. Que não se perca em arrecadação e que se ganhe em turismo”, disse.

Entretanto, trata-se da proposta do Estado que está sendo negociada pelo governador Robinson Faria em São Paulo. “Essa proposta existe há algum tempo e é do próprio setor aéreo. Nós apenas encontramos uma forma legal de não perder arrecadação e não perder o fluxo turístico. Fizemos isso em janeiro e não é mole, montando o governo, mas fizemos”.

Comitê institucional irá atuar na cobrança da dívida ativa do RN

Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Tributação, além de, provavelmente, a Controladoria-Geral do Estado (Control), formalizaram a montagem do Comitê Instituição Fiscal que irá atuar na recuperação de ativos inscritos em dívida ativa na PGE. O objetivo é atender mais uma ação anunciada pelo governador Robinson Faria no sentido de melhoria das finanças estaduais.

Ao todo, o RN é credor de cerca de R$ 5,7 bilhões. Desse total, cerca de 80% são dívidas de origem tributária. Ficou definido que os órgãos integrantes do Comitê irão selecionar servidores para comporem o grupo que irá atuar na formulação da política de cobrança. Parte da iniciativa se baseará no modelo desenvolvido pelo governo de Minas Gerais.

Na semana passada, o governador, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, o secretário de Tributação estiveram em Minas, onde conheceram a expertise local. “A ideia de grupo de recuperação de ativos é do governo federal, mas outros estados já criaram. Nós visitamos semana passada Minas para ver a experiência de lá. E anteontem tivemos uma reunião em Natal e o fechamento do texto para a fundação do grupo do RN”, explicou Horta.

O chamado grupo de cooperação institucional para a recuperação de ativos fiscais vai direcionar os trabalhos para as necessidades locais. “Todos os estados têm um índice baixo de recuperação da dívida ativa, abaixo de 2%. Estamos começando agora, não vamos criar expectativas. Mas a experiência mineira mostrou que, dos créditos que tiraram para trabalhar, a ordem de recuperação foi de 50%”, explicou o secretário.

Governo toma medida para conter gastos com pessoal

A instrução normativa que uniformiza procedimentos no âmbito da Administração Pública Estadual sobre comprometimento com as despesas de pessoal entrou em vigor. A instrução estabelece medidas para conter as despesas de pessoal e é resultado da união da Secretaria Estadual de Planejamento, da Controladoria Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estadual para manter o Rio Grande do Norte dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em virtude disso, os gestores da administração direta e indireta não podem conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, exceto aos casos decorrentes de demandas judiciais; formular proposta legislativa para criação de cargo, emprego ou função; propor alteração legislativa que acarrete em aumento de despesa; e admitir ou contratar pessoal.

Os processos em cursos relativos à concessão de vantagens deverão passar por um estudo de impacto financeiro e os concedidos em datas anteriores à instrução serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2014 na gestão passada, publicado no Diário Oficial no dia 30 de janeiro, a Receita Corrente Líquida está comprometida em 53,41% com despesas de pessoal. “Tão logo soubemos dos números apontados pelo relatório propusemos a instrução para anunciar a postura da nova administração diante desse quadro”, explicou o controlador-geral do Estado, Ricardo Furtado.

Segundo o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie, é possível que essa situação ocorra há certo tempo sem que fossem adotadas condutas para correção. “Agora cuidaremos da questão para recolocar o Estado nos trilhos”.

Para ficar em concordância com a Lei, o Estado precisa reduzir o índice para no mínimo 49%, limite máximo estabelecido. Com essas medidas espera-se que o Estado consiga equilibrar as contas e evitar dificuldades para contrair empréstimos ou celebrar convênios nos quais há contrapartida estadual. “Vamos trabalhar essa questão com total transparência; temos três quadrimestres para reenquadrar as contas para voltar ao limite e garantir a realização das ações”, disse o controlador-geral do Estado.

Para auxiliar na redução dos gastos tanto os órgãos que assinam a instrução normativa quanto os demais podem planejar ações que resultem na diminuição do custo com pessoal e apresentá-los aos demais. “Essa é uma conduta da nova gestão que tem um caráter democrático e participativo”, esclareceu o procurador-geral do Estado.