O Tesouro Nacional anunciou, nesta quarta-feira, o balanço do pagamento de todo o passivo das pedaladas fiscais, os atrasos nos repasses da União a bancos para melhorar artificialmente as contas públicas, condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No total, o governo quitou, durante o ano, R$ 72,4 bilhões em subsídios e subvenções empurrados de exercícios anteriores. Desse valor, R$ 55,6 bilhões foram pagos este mês e serão abatidos da meta fiscal. O restante, R$ 17 bilhões, entrará como despesa primária. Ou seja, no fim do ano, as contas públicas devem registrar um rombo de R$ 118,5 bilhões.

O Orçamento aprovado no Congresso autorizava o setor público a ter um déficit de até R$ 48,9 bilhões (que poderia ser estender até R$ 60 bilhões por frustrações em receitas de concessões) e a abater até R$ 57 bilhões em pagamentos de atrasados com os bancos e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso geraria um déficit de R$ 119,9 bilhões. Como o pagamento de alguns atrasados ultrapassou o estipulado pelo Congresso para cada credor (Banco do Brasil, BNDES e Caixa), o governo vai ter que incorporar parte dessa dívida no déficit primário corrente. A maior parte das pedaladas, R$ 70,9 bilhões, será paga com recursos da conta única (que reúne excedente de orçamentos anteriores), sem necessidade de emissões de novos títulos para o pagamento. Desses, R$ 21,1 bilhões sairão do colchão da dívida (recursos de títulos emitidos anteriormente e que não foram necessários para rolagem da dívida). A exceção é um passivo de R$ 1,5 bilhão com o Banco do Brasil, que exigirá uma nova emissão direta para a instituição financeira, por conta de uma característica do programa.

O Globo

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