Ciro Marques

Repórter de Política

Omissão. Essa foi a palavra que o governador Robinson Faria, do PSD, utilizou para se referir aos seus antecessores no Governo do Estado, que preferiram conviver com a crise financeira e a falta de recursos para investimentos, a cobrar a Dívida Ativa do Estado, que hoje, segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ultrapassa a casa dos R$ 5 bilhões. Diante do montante, inclusive, Robinson afirmou em contato com O Jornal de Hoje que pretende buscar parcerias para viabilizar essa cobrança de forma mais rápida e ágil possível, com o objetivo de levar aos cofres públicos o maior montante possível.

“Estamos fazendo o que nunca foi feito. O Estado sempre foi omisso com relação a essa cobrança. Os governantes anteriores nenhum se preocuparam em fazer essa cobrança, mesmo o Estado enfrentando dificuldade de receita, sem dinheiro para investir em saúde, educação, segurança pública”, afirmou Robinson Faria.

“Essa medida é importante, primeiro, para promover a justiça fiscal com quem paga impostos. Não há motivo para um pagar impostos e outro não e o Estado, simplesmente, não cobrar essa dívida. Segundo porque o Rio Grande do Norte, realmente, precisa de dinheiro para contrapartidas e pagamento de salários”, acrescentou o vice-governador, Fábio Dantas, acompanhando o discurso de Robinson Faria.

No início da semana, o Ministério Público do RN publicou uma recomendação à PGE dando os parâmetros para que essa cobrança da Dívida Ativa seja feita de forma eficiente e transparente. Essa é o primeiro passo de uma parceria feita entre MPRN e o Executivo para aumentar a arrecadação do Estado.

Contudo, na recomendação do MPRN, a cobrança eficiente da dívida passava pelo aparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado, que não tem, hoje, pessoal nem estrutura suficientes para a cobrança. Para o governador, no entanto, o caminho pode ser a formulação de convênios com instituições já especializadas nisso, como o Banco do Brasil.

“Estamos estudando a forma de fazer isso e, até agora, a que parece melhor é um convênio com o Bando do Brasil, que já é nosso parceiro, tem a conta do Estado, e tem os meios de fazer essa cobrança de forma rápida. Vamos optar pela forma de cobrança que seja mais veloz e transparente, correta, pois precisamos desse recurso”, acrescentou Robinson Faria.

Atualmente, segundo a PGE, o valor é de R$ 5.198.077.115,40, mas Robinson Faria acredita que o montante pode ser até “maior” do que o que se estima no momento. O que não dá para saber, segundo o governador, é quanto dessa quantia voltará para os cofres públicos. Afinal, como é uma dívida de muitos anos, grande parte desses devedores já podem ter falecido e/ou, suas empresas, falido. “O quanto esperamos conseguir já este ano ainda não temos muita idéia, porque está plano ainda é muito incipiente”, analisou Robinson Faria.

Por isso, mais importante do que essa cobrança, talvez seja a série de medidas que serão aplicadas, também, com o objetivo de aumentar a arrecadação do Estado daqui para frente. Na recomendação enviada pelo MPRN, por exemplo, a sugestão é que seja criado um cadastro para devedores estaduais, com previsão de punição para os inadimplentes. A intenção é que esse montante não seja, novamente, acumulado.

“É necessário a adoção de medidas alternativas de cobrança da Dívida Ativa, como, por exemplo: o protesto; a criação de cadastro de devedores, com a implementação de sanções (restrição às contratações públicas, linhas creditícias e ao acesso ao fomento público); a adesão a cadastros privados de restrição ao crédito (SPC e Serasa); e o requerimento de falência do empresário que cujo débito ultrapasse o equivalente a 40 salários-mínimos”, apontou o MPRN.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, além da cobrança da Dívida Ativa, outras medidas estão previstas com a intenção de aumentar a arrecadação do RN. “Pretendemos apresentar também um plano de parceria com o Executivo para combater a sonegação fiscal. Nossa intenção é trabalhar em conjunto com a Secretaria de Tributação, nos moldes da parceria implantada em Minas Gerais”, afirmou Reis, que pretende apresentar essa parceria até a sexta-feira ao governador.