PENDÊNCIAS RN-Presidente da comissão permanente realiza, reunião sobre a implementação do Piso Nacional do município de Pendências.
Após o Presidente da comissão permanente, e redação final Vereador (Luiz do Porto) ter convidado representantes do Sindicato dos professores de Pendências, e o poder Executivo, secretário de Educação para uma reunião para tratar do projeto de lei complementar Nº 633/2016 que autoriza a concessão de reajustes salarias ao magistério público de Pendências. Nesta terça feira as partes se reuniu para tratar do assunto na Câmara de Vereadores.
O Presidente Luiz do Porto presidiu a reunião que ocorreu na tranquilidade, o mesmo deu início as pautas em questão, o relator da comissão o vereador Gilberto Fonseca se fez presente na reunião, outras autoridades também participaram, como o Vereador Valdemar Bezerra, Francisco Nunes, Dona Zilda, Franklin e o vereador José Adailton ex secretário de obras, Presidente dosindicato Isac Carlos e a professora Ceição. Secretário de Tributação José Elias e Secretário de Educação.
Esclarecimentos do Secretário de Educação Vicente Romualdo acerca da implementação do Piso Nacional do Magistério no Município de Pendências/RN.
Na manhã desta terça-feira (19), reuniram-se na Câmara Municipal de Pendências, a Comissão Especial, o Secretário Municipal de Educação, Representante do Prefeito e Representante do Sindicato para tratarem de assuntos inerentes a implementação do Piso Nacional do Magistério no município de Pendências.
Com o reajuste de 11,36%, anunciado pelo MEC em janeiro de 2016, o salário mínimo para professores que trabalham 40 horas semanais e tenham pelo menos nível médio agora é de R$ 2.135,64.
No município, os professores trabalham uma jornada de 30 horas semanais, aplicando a proporcionalidade teríamos: R$ 2.135,64/40=R$ 53,39×30=R$ 1.601,73
O município nos anos anteriores pagava aos professores acima do Piso Nacional.
Em 2016 o reajuste esta conforme o valor do Piso Nacional e não com o percentual do reajuste de 11.36%. O reajuste dos professores da rede municipal será de7,16%, que equivale o valor do Piso Nacional. Tendo em vista que em 2015 o município pagava um Piso de R$ 1.494,70+7,16%=1.601,73.
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