Jornal GGN – Nesta semana, a Petrobras declarou que irá recorrer de decisão do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspendeu a licitação da plataforma piloto de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos.

A decisão foi tomada após ação movida pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), que afirma que o processo licitatório não cumpre as regras de conteúdo local que estão no contrato.

Libra foi leiloada em 2013 e é considerada uma das áreas de exploração mais promissoras do Brasil, e é previsto que a plataforma-piloto entre em funcionamento em 2020.

A Justiça indeferiu o pedido do Sinaval na primeira instância, afirmando que a Petrobras chegou a tentar cumprir as regras do conteúdo local, mas que desistiu após o sobrepreço nas propostas. Depois, essa decisão foi revertida.

Solange Guedes, diretora de Exploração e Produção da estatal, defendeu, na semana passada, que o consórcio de Libra deve ser liberado da obrigação de conteúdo nacional para a licitação da plataforma-piloto, chegando a afirmar que não seria viável sem uma mudança nas regras.

Ele disse espera uma autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para não ter de cumprir a obrigação do contrato.

O consórcio de Libra é formado pela Petrobras (operadora com 40%), Shell (20%), Total (20%) e as chinesas CNPC (10%) e CNOOC (10%).

Petrobras diz que plataforma em Libra só é viável sem conteúdo local