PENDÊNCIAS RN-Moro rejeita pedidos de Marcelo Odebrecht, e ação segue em fase final
O juiz Sérgio Moro rejeitou nesta segunda-feira (15) uma série de pedidos apresentados pela defesa de Marcelo Odebrecht, réu por crimes investigados pela Operação Lava Jato. Na sexta (12), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que Moro deveria analisar os pedidos dos advogados – antes, ele havia se recusado a julgar os pedidos.
Com a decisão, o processo segue tramitando com o prazo para alegações finais das defesas de todos os acusados. Esta é a última etapa antes da sentença.
A justificativa de Sérgio Moro para não analisar os pedidos foi que instrução ordinária e a complementar estavam encerradas, e que as questões colocadas pela defesa se referiam a etapas anteriores do processo e não aos documentos recentes. O juiz federal Nivaldo Brunoni, porém, apontou uma dúvida razoável na questão e decidiu que deveria prevalecer a interpretação favorável ao réu.
Acatando a determinação, Moro rejeitou as questões que os advogados haviam requerido. Um dos pontos questionados era a apresentação de documentos e relatórios pelo Ministério Público Federal (MPF) com referências às buscas e apreensões realizadas em empresas do Grupo Odebrecht, na fase de diligências complementares do processo.
“Documentos ou relatórios sobre documentos apreendidos podem ser juntados em qualquer fase do processo, antes de finda a instrução (…) então não há qualquer ilicitude ou irregularidade na juntada de tal material pelo MPF”, considerou o juiz. Segundo Moro, mesmo intimada, a defesa sequer questionou os documentos quando eles foram apresentados.
Sérgio Moro ainda disse que os documentos citados pela defesa não possuem relevância para provar as acusações do processo a que Marcelo Odebrecht responde, e, por isso, adiantou que não faria referências a elas no julgamento. “O que tem o mesmo efeito prático do pedido de exclusão da prova pela Defesa de Marcelo Odebrecht”, afirmou.
Por fim, o juiz ainda recusou o pedido dos advogados para que fossem ouvidas quatro testemunhas de defesa residentes no exterior, dentre elas, o Ministro da Justiça do Canadá. Moro, que já havia negado esse pedido uma vez, negou mais uma vez justificando que a defesa não agregou nenhum novo argumento que o fizesse mudar de opinião quanto à necessidade dos depoimentos.
Acusado de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro junto com outros dois executivos da empresa, Marcelo foi denunciado em outubro pelo Ministério Público por suposto pagamento de R$ 137 milhões em propina, entre 2006 e 2014, em contratos de terraplenagem em diversas obras daPetrobras. A Odebrecht nega as acusações.
Outro lado
O advogado Nabor Bulhões, que representa Marcelo Odebrecht, afirmou ao G1 que a decisão de Moro cerceia o direito da defesa de produzir provas. “E além disso, cerceia o direito da defesa de ter acesso aos elementos de provas produzidos pelo MPF, o que pode comprometer a validade do processo”, disse.
Segundo o criminalista, apesar de o juiz afirmar que não usaria os documentos no julgamento, para a defesa era crucial ter acesso às provas apresentadas pelo MPF por dois motivos: para atestar se os documentos apresentados como provas eram, de fato, os apreendidos na Odebrecht; e para verificar se neles havia algo que pudesse ser aproveitado pela defesa na ação penal.
Bulhões também negou que os pedidos para ouvir testemunhas no exterior tivessem como objetivo atrasar o processo, ou que fosse impertinente. O objetivo, segundo a defesa, é comprovar que Sérgio Moro autorizou a obtenção de provas no Canadá de maneira irregular, o que poderia retirar dele a competência de diversos processos da Operação Lava Jato.
As provas em questão são quebras de sigilo telefônico de linhas telefônicas de aparelhos Blackberry, empresa canadense, em especial do doleiro Alberto Youssef. Conforme a defesa, a competência de Moro para julgar os processos da Lava Jato foi definida a partir destas provas, e as testemunhas arroladas poderiam evidenciar a ilegalidade alegada.
Nabor Bulhões disse ainda que espera que Moro reconsidere a decisão, mas caso contrário recorrerá a tribunais superiores.
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