Do Blog dos Desenvolvimentistas

Sim, prezado Castelar!

Por Hélio da Silveira

Castelar, reclamas das 6 políticas industriais do governo, autoritárias em seu entendimento, no último decênio:

1. Os subsídios concedidos pelos bancos públicos;

2. Desoneração da folha salarial e tarifa reduzida de energia elétrica;

3. Preferência pelo produto nacional em compras governamentais;

4. Conteúdo nacional no setor de óleo e gás;

5. A política dos campeões nacionais;

6. As barreiras à importação.

Segundo você, nunca se avaliou os custos que, conforme dizes, foram centenas de bilhões de reais para o contribuinte. Continuando, afirmas que no decênio a produção da indústria brasileira cresceu apenas 0,15% a.a..

Para você, a indústria reclama da carga tributária, infraestrutura ruim, regulação complexa, e então este seria o lado ruim da intervenção do Estado, que gasta mal, muito e de forma autoritária.

Você também coloca que essas seis políticas industriais justificam os números ruins da Economia, esquecendo de justificar que elas foram em parte benéficas e compensatórias.

Resumindo, dizes que a indústria de transformação caiu de 17% do PIB em 2005 para possíveis 12% em 2016, conforme projeções do IBRE-FGV.  E conclui que é importante que a indústria se modernize e sugere que para isso seria necessário um Estado mais leve, ou seja, o ideal do Estado Liberal, que se preocupe apenas em prover infraestrutura e focar nas melhorias dos indicadores sociais.

Sim, prezado Castelar, o peso do Governo é alto em relação ao PIB, por conta dos juros, e o Estado é insuficiente em relação aos serviços sociais!

Entretanto, Castelar, no período que escolhestes para sua crítica: 2005/2015, não reconheces, em nenhum momento, o conjunto das políticas liberais praticadas: de juros elevados, da liberdade na entrada de capitais de curto prazo sem controle e da consequente apreciação do câmbio livre, só corrigida em 2015, e também de todos os superávits primários excetuado o de 2014 (o pequeno déficit de 0,6%).

O conjunto dessas 3 políticas liberais, conhecidas como o Tripé, garantiram, em 2008, o tão desejado grau de investimento concedido pelas agências de rating no contexto do consenso liberal que tanto aprecias. Era, então, o nosso Estado Liberal chancelado pelas agências de rating. Ironia é que as agências de rating deram o grau exatamente no ano da grande crise mundial, mostrando nenhum senso de previsão, num contexto que já se achava conturbado com a crise dos fundos de investimento do Paribas, na França, no apoio financeiro às inadimplentes Fannie Mae&Freddie Mac nos EUA. Novamente, elas rebaixaram a nota do Brasil, exatamente no âmbito das políticas recessionistas do ministro liberal da Fazenda em 2015, tidas a princípio como saneadoras no contexto liberal e que jogaram o país na pior recessão brasileira de todos os tempos!

Castelar, advogas Estado Liberal Mínimo exatamente quando iremos para o oitavo ano de políticas intervencionistas heterodoxas de Estado Forte e BC’s por todo o mundo inundando as economias com seus afrouxamentos de liquidez.

O Fed só ousou aumentar timidamente os juros, recentemente em dezembro de 2015, depois de 10 anos de congelamento, e com a conjuntura extremamente nervosa desse início de 2016 já adia a continuidade desta política para além de abril de 2016 e, mesmo assim, se houver alguma melhora na conjuntura.

Dessa forma falar em “Estado Liberal Mínimo” na atual quadratura mundial é alguma coisa que soa como “fora da curva”, meio “non sense” tal qual as notas das agências de ratings.

Sim, prezado Castelar, a exemplo do que acontece no mundo, temos que recorrer ao Estado Forte, auxiliado por seus bancos oficiais, para intervir e retirar nossa economia da recessão. Temos que reduzir os juros (para reduzir o peso do Estado no PIB), fazer políticas de controle cambial (aceitas, hoje, até pelo FMI) e (ter) um Plano Estratégico de Recuperação Social e Industrial. Bons exemplos devem ser seguidos (e) é o que fazem, hoje (e sempre fizeram), o Japão, a Coréia do Sul, a China!

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Hélio da Silveira é colaborador do Blog Desenvolvimentistas e economista aposentado do BNDES

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Em defesa da indústria

Por Armando Castelar Pinheiro | VALOR, 08/01/2016

Por que o autoritarismo econômico, à direita e à esquerda, é tão popular entre nós, enquanto o liberalismo é tratado quase como um Judas em sábado de Aleluia? Uma das razões, me parece, é a maior capacidade dos economistas autoritários tecerem narrativas atraentes, quando comparados aos liberais. E a narrativa, estou convencido, é um elemento central para construir apoio social a qualquer política. Muitas vezes, mais importante que os próprios fatos, aos quais os liberais tendem a se prender.

A política industrial, o conjunto de políticas públicas orientadas para desenvolver a indústria de transformação, é uma das áreas em que isso é mais evidente. Na narrativa autoritária, essa política visa dar ao Estado (o mocinho) meios para resgatar a indústria nacional (a mocinha indefesa) dos empresários e estrangeiros (os bandidos), que apenas visam o lucro e se lixam para a expansão da indústria nacional.

É uma história do bem contra o mal. O Estado é “100% anjo” e onisciente, enquanto o mercado faz o mal, pois não sabe o que faz, tem más intenções ou não se preocupa com o povo. Numa situação dessas, os fins justificam os meios: não é preciso ter metas, prazos, olhar custos ou considerar alternativas. É uma narrativa errada, mas clara e empolgante.

Impostos, instabilidade e a intervenção estatal são reflexos do Estado que gasta como se não houvesse amanhã

Os liberais não têm uma narrativa atraente. Eles observam que a existência de falhas de mercado implica que, em tese, a atuação do Estado pode gerar um benefício líquido para a sociedade. Mas isso teria de ser avaliado caso a caso. E não basta considerar os benefícios: há também que avaliar os custos, se não há caminhos melhores para atingir o objetivo pretendido, e considerar as limitações práticas do próprio Estado. Muito técnico, não?

No último decênio o governo brasileiro embarcou em diversas formas de política industrial autoritária. Seis delas se destacam. Primeiro, a grande alta dos subsídios concedidos pelos bancos públicos. Segundo, as políticas de redução de custos industriais, destacando-se a desoneração da folha de pagamentos e a redução do preço da energia elétrica. Terceiro, a preferência local nas compras governamentais, que obriga o governo a pagar mais por certos produtos fabricados no país do que por outros trazidos de fora. Quarto, a política de conteúdo nacional no setor de óleo e gás. Quinto, a política de campeões nacionais, que além de dar subsídios eleva o poder de mercado dos produtores locais. Sexto, o aumento das barreiras à importação.

A narrativa foi sempre a mesma: eram políticas para expandir a indústria nacional. Nunca se mencionou, porém, os custos. De um lado, para o contribuinte: foram centenas de bilhões de reais de dinheiro público gastos com subsídios creditícios e à energia elétrica, isenções tributárias e custos mais altos nas licitações públicas. De outro, para as empresas: a política de conteúdo nacional, junto com a corrupção, a incompetência e o controle de preços da gasolina, arruinou as finanças da Petrobras e gerou as crises que vivem os setores naval e de óleo e gás. E, de outro ainda, para os consumidores, obrigados a pagar mais por produtos de menor qualidade.

Você pagou e ainda vai pagar muito por essas iniciativas. Alguém lhe alertou para isso?

Mas, e o bem, foi feito? Nem isso: a mocinha, de fato, vai de mal a pior. No último decênio, a produção da indústria de transformação brasileira aumentou apenas 0,15% ao ano: ou seja, não foi a lugar nenhum. O desempenho do PIB manufatureiro foi semelhante. Também não se geraram os prometidos empregos: o número de trabalhadores caiu 8%, enquanto o de horas pagas ficou 10% menor. E, confirmadas as projeções do IBRE, a participação da indústria de transformação no PIB cairá de 17% em 2005 para 12% em 2016. Ou seja, se andou para trás.

E não se deixe iludir por quem diz que teria sido pior sem essas políticas, sem apresentar qualquer evidência (combinando benesses e custos, claro): os números são ruins demais para que isso pudesse ser verdade.

O industrial reclama, com toda razão, das péssimas condições competitivas do Brasil: carga tributária elevada, infraestrutura ruim, regulação pública complexa e instável, mão de obra pouco qualificada, etc. Mas parece não se dar conta de que isso é o outro lado da moeda de políticas públicas construídas com base na narrativa autoritária. Os impostos, a instabilidade macroeconômica, a caótica intervenção estatal são reflexos do Estado que gasta como se não houvesse amanhã e acha que sabe tudo.

Ter uma indústria moderna e competitiva é obviamente importante: por isso, é preciso estancar o processo de desindustrialização em que meteram o Brasil. Insistir no autoritarismo econômico é o caminho errado para isso. Depois do retumbante fracasso das políticas autoritárias, não seria hora de refletir se não é melhor para a indústria trabalhar com um Estado mais leve, mais impessoal, mais eficiente, e que se preocupe mais com prover uma boa infraestrutura e focar na melhoria dos indicadores sociais?

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Armando Castelar Pinheiro é pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro do Conselho Superior de Economia da Fiesp. Castelar é PhD em economia pela Universidade da Califórnia, Berkeley.