PENDÊNCIAS RN-Deputados deliberam convocação extraordinária amanhã, 20


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Os deputados estaduais se reúnem nesta terça-feira [20], a partir das 10h30, para deliberar sobre o pedido de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa encaminhado pelo governador Robinson Faria [PSD]. A convocação dos parlamentares, feita pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Motta [PROS], será publicada no Diário Oficial de amanhã. Havendo a aprovação do pedido do Executivo, os deputados iniciam já na quarta-feira a tramitação e apreciação das matérias.

Na pauta da convocação, constam a alteração da Lei que autoriza o Executivo a contrair empréstimo no valor de R$ 850 milhões junto ao Banco do Brasil para a definição do plano de aplicação dos referidos recursos, um projeto de Lei Complementar para regulamentar a utilização dos serviços de instituições financeiras oficiais para a cobrança de dívida tributária do Estado e um terceiro projeto que dispõe sobre procedimentos relativos ao repasse dos depósitos judiciais no Estado e institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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