70 agricultores familiares do projeto de assentamento Marcos Freire receberam o contrato de Concessão do Uso de Terras (CCU) da terra onde vivem. A entrega aconteceu na última sexta-feira (3), em reunião técnica da Prefeitura Municipal de Pendências, através da Secretaria Municipal de Agricultura. O CCU é um instrumento que transfere, em caráter provisório, o imóvel rural assegurando ao beneficiário acesso à terra, créditos e a programas do Governo Federal. Ao assinar o documento, o assentado se compromete a residir no lote e explorá-lo economicamente respeitando o meio ambiente. A titulação definitiva só ocorre após a verificação de que a unidade familiar cumpriu as cláusulas previstas no Contrato.