PARNAMIRIM RN-Juíza interdita Penitenciária Estadual de Parnamirim e CDPs do município

A Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) e os Centros de Detenção Provisória do município foram interditados parcialmente na manhã desta quarta-feira (8). O ato cumpre uma determinação da juíza Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, da 1ª Vara Criminal da cidade da região metropolitana e publicada no Diário da Justiçãdo TJ/RN. Os motivos, segundo a magistrada, são desde as péssimas condições estruturais das unidades, passando pela superlotação e pelo decreto do estado de calamidade do sistema prisional do estado.

Alex RégisPenitenciária Estadual de Parnamirim está proibida de receber novos presos

De acordo com a decisão, as unidades prisionais do município ficam impedidas de receberem novos presos, sejam eles condenados ou provisórios,exceto aqueles que tenham sofrido regressão de regime ou que estavam foragidos do PEP.

Ainda segundo a juíza, a multa para o descumprimento da decisão é de R$ 1 mil por cada preso, destinada ao diretor da unidade e ao Coordenador do Sistema Penitenciário do RN.

Com decisão da juíza Cinthia Cibelle, chegaa dez o número de unidades prisionais interditadas no Rio Grande do Norte. São elas: Cadeia Pública de Natal, CDP de Santa Cruz, CDP de Pirangi, Cadeia Pública de Caraúbas, Cadeia Pública de Nova Cruz, Penitenciária Estadual de Alcaçuz, Pavilhão Rogério Coutinho Madruga, Penitenciária de Parnamirim e os três CDPs da cidade.