NÍSIA FLORESTA RN– EUGÊNIO GONDIM E DANIEL MARINHO TRAVAM EMBATE NA CÂMARA MUNICIPAL


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13 de novembro de 2016 às 23:31

NÍSIA FLORESTA – EUGÊNIO GONDIM E DANIEL MARINHO TRAVAM EMBATE NA CÂMARA MUNICIPAL

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O vereador e prefeito eleito de Nísia Floresta, Daniel Marinho(PSDB) vem tentando sem sucesso colocar em votação o Projeto de Lei que dispõe sobre o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias em favor do município. O PL encontra-se aguardando o parecer do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Eugênio Gondim(PSD), que aguarda o posicionamento do procurador da Casa Legislativa sobre a legalidade do documento que de acordo com o parlamentar prejudica as finanças municipais com a isenção de até 100% de juros e multas, conforme está previsto na Lei.

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Vereador com experiência na Casa, Eugênio Gondim não entende o porquê de o Projeto de Lei que trata sobre cobrança de impostos não ter sido originado na Secretaria de Tributação. O oposicionista eleva o nível da discussão quando busca o entendimento do Ministério Público sobre o assunto e abre questionamentos a respeito da capacidade técnica da Procuradoria do município para discutir o assunto.

Com esse embate o prefeito eleito certamente já entendeu que o vereador Eugênio Gondim vai a partir do ano vindouro “procurar cabelo em casca de ovo”.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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