Natal RN; TSE realiza nesta segunda audiência pública sobre aquisição de urnas eletrônicas
Nesta segunda-feira (22), às 14h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza audiência pública para debater com a sociedade a aquisição de até 150 mil urnas eletrônicas que devem ser utilizadas nas Eleições 2016. Os interessados em se inscrever para apresentar suas sugestões e contribuições na audiência pública tiveram prazo prorrogado até domingo (21) para enviar seus argumentos por escrito ao Tribunal. As regras para o envio e demais informações podem ser obtidas no Edital de Convocação.
A realização de audiência pública com o objetivo de dar acesso direto a todas as informações pertinentes ao processo de aquisição por meio do Sistema de Registros de Preços está prevista no artigo 39 da Lei nº 8.666/1993. Além disso, com o debate aberto à sociedade, o TSE pretende dar transparência às suas ações, bem como colher subsídios e informações que possam embasar a licitação a ser realizada pelo Tribunal posteriormente.
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