Congresso em Foco

Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira (17) oProjeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2015 , que concede aumento de até 78% a servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de promover plano da carreira para a categoria. Além do próprio texto, o colegiado aprovou a urgência da matéria, de modo que ela seja apreciada em caráter prioritário no Plenário da Casa.

De autoria do MPU, a matéria foi aprovada na CCJ nos moldes do que foi deliberado pela própria comissão em 20 de maio, quando um reajuste para servidores do Judiciário com percentuais idênticos aos fixados no PLC 41/2015 foi aprovado e também recebeu urgência constitucional para plenário. Na votação de hoje (quarta, 17), verificou-se que o aumento médio para os membros do MP será de 59%.

O reajuste será escalonado em três anos, a partir de 2015. O projeto define que, para cargos de auxiliar, os salários variem entre R$ 2.584,50 e R$ 3.928,39; entre R$ 4.363 e R$ 6.633 para os cargos de técnico; e entre R$ 7.323 e R$ 10.883 para os cargos de analista. O texto determina ainda a criação dos cargos de secretário-geral do MP, de chefe de gabinete do procurador-geral da República e de secretário-geral do CNMP. Os três novos postos terão remuneração de R$ 16.272.

Em seu relatório na CCJ, Valdir Raupp (PMDB-RO), disse considerar justa a demanda do MPU e defendeu sua aprovação pelo colegiado. Segundo Raupp, as remunerações da categoria sofreram defasagem, nos últimos anos, em relação a carreiras similares do Executivo e do Legislativo, “fato que tem ocasionado aumento da rotatividade de servidores, com significativo prejuízo à atividade do Ministério Público da União”.

Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o Ministério Público reduziu custos com pessoal nos últimos anos, o que teria permitido ao órgão manter essa despesa abaixo do limite estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Na justificação do projeto, Janot disse ainda que seu texto permite a terceirização de atividade-meio nas duas instituições (MPU e CNMP), de maneira flexibilizada, como forma de atender às características de “capilaridade” do MP.

Novo obstáculo

A aprovação do texto é mais um problema no caminho do ajuste fiscal pretendido pelo governo e já em fase final de execução no Congresso. No Senado, uma articulação do Planalto conseguiu transferir a votação daquele reajuste dos servidores do Judiciário para o próximo dia 30, uma terça-feira. Tanto um quanto outro projeto deve ser aprovado nas próximas semanas, aumentando o comprometimento de caixa da União.

Os servidores do MPU reclamam do fato de que só receberam aumento de 15,8% nos últimos três anos, divididos entre 2013 e 2015. Eles também alegam não ter plano de carreiras e salários desde 2006, quando lei específica foi aprovada sobre o assunto.

O gasto extra anunciado com o projeto de reajuste do Judiciário levou a uma série de articulações no Senado, nas últimas semanas, capitaneadas pelo líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). Até uma viagem oficial à Rússia por parte do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), calhou para o governo no sentido de que fosse obtido o adiamento e, consequentemente, um novo prazo para negociações. O governo promete uma alternativa nos próximos dias.

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