Representantes dos vigilantes, das empresas de segurança privada e do Ministério Público do Trabalho têm audiência de conciliação marcada para esta sexta-feira (6), às 10:00h, no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

A audiência será presidida pela vice-presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues, e acontecerá na Ouvidoria do tribunal.

Os vigilantes da segurança privada do Rio Grande do Norte paralisaram suas atividades na segunda-feira (2) reivindicando reajuste salarial de 12% e pagamento de R$ 15,00 de vale alimentação.

As empresas de segurança privada fizeram uma contraproposta de 6,23%, que não foi aceita pelos trabalhadores.

Liminar concedida pelo TRT-RN, há duas semanas, no julgamento de uma medida cautelar do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Rio Grande do Norte (SINDESP/RN), obriga que 50% dos vigilantes trabalhem durante a greve da categoria sob pena de multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Com a deflagração da greve, o Sindesp ingressou com um novo pedido, agora, de ilegalidade da greve, requerendo nova liminar determinando o fim da paralisação.

O pedido foi negado pela desembargadora Auxiliadora Rodrigues, em virtude da ausência de notícia sobre “o não atendimento dos requisitos previstos na Lei 7.783/89 e necessários à deflagração do movimento”.

No entendimento da vice-presidente do TRT-RN, “a decisão proferida na ação cautelar preparatória já deliberou sobre o percentual mínimo de efetivo de trabalhadores que deve ser mantido durante o movimento paredista (50%), inclusive com fixação de multa no patamar de R$ 30 mil para o caso de eventual descumprimento”.

Processo Nº DCG-0000041-35.2015.5.21.0000

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região