NATAL RN-Em crise, Casas de Idosos de Natal sofrerão pesada fiscalização
Por Ion de Andrade
As instituições de Longa Permanência de Idosos de Natal estão submetidas a uma situação extremamente crítica. Apesar de atenderem a idosos vulneráveis e de baixa renda as Casas vêm sendo cronicamente negligenciadas pelo Poder Público. Um abaixo assinado com mais de 20.000 assinaturas em favor das Casas jamais foi respondido pela prefeitura do Natal e uma grande caminhada ecumênica promovida pela Arquidiocese de Natal e outras Igrejas, que reuniu mais de 8.000 participantes, não foi suficiente para mover, sequer minimamente, o Poder Público.
Nessa semana, o Ministério Público do Idoso do RN/CAOP Inclusão, em lugar de apoiar a luta das Casas e da Sociedade por mais dignidade no atendimento ao idoso desencadeou, sobre as instituições, esmagadora ação fiscalizatória caracterizada por visita simultânea e concertada de mais de uma dezena órgãos de controle. As Casas temem vir a ser responsabilizadas por sua patente vulnerabilidade.
A Nota abaixo é o posicionamento dessas instituições ante o risco de fragilização.
NOTA DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS (ILPIS) DE NATAL SOBRE O NOVO MÉTODO DE FISCALIZAÇÃO CONJUNTA DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE
As ILPIs de Natal vêm por este meio afirmar perante a comunidade natalense o seu desacordo quanto ao método conduzido pelo Ministério Público do Idoso/CAOP Inclusão de fiscalização maciça por múltiplos órgãos, simultaneamente, às nossas instituições.
Para que todos saibam, o método consiste em, durante o expediente de trabalho das instituições, quando desenvolvem atividade assistencial rotineira com os seus idosos, ocupar a Casa com fiscais dos seguintes órgãos: Ministério Público/CAOP Inclusão, Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, COREN, SEMTAS, SETHAS, OAB, CMI, dentre outros. A instituição é assim submetida à pressão total e ao assédio de todos os órgãos de controle simultaneamente.
As ILPIs entendem que a fiscalização de suas atividades é normal e prevista em lei, mas repelem esse método que consideram abusivo e ofensivo à dignidade institucional das Casas. As ILPIs são legalmente instituições de Alta Complexidade e são os únicos serviços permanentes de assistência ao idoso em Natal. As nossas instituições têm uma folha de serviços prestados à comunidade e um nome a zelar.
Algumas ações equivocadas promovidas, no passado, pelo Ministério Público contra uma de nossas instituições de acolhimento de idosos reduziu as doações àquela casa que nunca mais voltaram ao patamar anterior, produzindo um dano moral e material irreparável.
Exigimos RESPEITO dos órgãos de controle, pois, o que as Casas necessitam é de apoio e adequação dos financiamentos públicos para o seu bom funcionamento e não de novas exigências e truculências.
Diversas ILPIs estão com os repasses da SEMTAS atrasados e com a sua folha salarial pendente, apesar disto a SEMTAS tem status de órgão de controle e moral para nos exigir e cobrar.
O que os órgãos de controle têm a dizer sobre isso? Por que não agem para exigir orçamentos adequados à prefeitura do Natal? O que entendem sobre o congelamento, há seis anos, dos pequenos montantes repassados pela prefeitura às Casas? O que pensam sobre a ausência do Estado do RN, via SETHAS, do apoio financeiro às ILPIs?
As Casas desejam colaborar e solicitam a compreensão do Ministério Público/CAOP Inclusão para que a fiscalização seja realizada, dentro da legalidade, porém, sob outro método, que não seja esse controle massivo por múltiplos órgãos simultaneamente. Tal método inviabiliza a jornada de trabalho das Casas, de assistência ao idoso vulnerável, e parece estar mais a serviço da intimidação do que da fiscalização, por reduzirem a capacidade de resposta adequada das diretorias, submetidas ao assédio produzido por uma multiplicidade de demandas simultâneas. Uma prova de stress que só seria legítima num inquérito policial de natureza criminal.
Por outro lado, reivindicam que o Ministério Público do RN cobre do Estado em suas várias esferas o cumprimento da legislação que protege o idoso e coloca-o sob a sua responsabilidade, pois este não cumpre os ditames da Lei sendo quase totalmente omisso em proporcionar melhores condições de vida e dignidade aos idosos vulneráveis abrigados nessas Casas.
CIADE ILPI Bom Samaritano
Espaço Solidário Centro de Convivência de Idosos
Instituto Juvino Barreto
Lar do Ancião Evangélico
Lar Espírita Enviados de Jesus
Lar Jesus Misericordioso
Setor Social da Arquidiocese de Natal
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