O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) confirmou que efetuará o pagamento do auxílio-alimentação retroativo ao período de cinco anos aos servidores do órgão. No entanto, houve redimensionamento no montante que será desembolsado e na quantidade de funcionários que têm direito ao benefício. A conta ficou maior. Atualmente, o MPRN possui 427 servidores, mas aproximadamente 700 pessoas vão receber o auxílio retroativo de forma parcelada. Foram incluídos na lista de beneficiados os funcionários comissionados, cedidos e até mesmo os que já foram exonerados.

A despesa total com esse pagamento pode chegar ao montante de R$ 14.660.884,00. Somando-se essa quantia com o  valor existente no orçamento 2014, o MPRN vai gastar, nos próximos meses, quase R$ 28 milhões apenas com esse benefício. Em matéria publicada na edição de ontem, dia 7, a TRIBUNA DO NORTE informou que o MPRN teria um despêndio de R$ 24.609.089,88 referente ao pagamento do auxílio. O valor corresponde ao somatório da quantia prevista no orçamento 2014 (R$ 13,3 milhões) e o valor que seria pago retroativamente  (R$ 11,2 milhões).

De acordo com o Sindicato dos Servidores do MPRN (Sindsemp-RN), cada funcionário deveria receber R$ 26.426,44. O valor é referente a diferenças acumuladas durante cinco anos (2009-2013). Para efeito de cálculo, a reportagem  da TN multiplicou o valor que cada funcionário deveria receber pela quantidade de servidores existente no órgão (427, segundo informou a assessoria do MPRN) para chegar à soma de R$ 11,2 milhões.

No entanto, em resposta a uma série de perguntas enviadas ontem pela reportagem da TN, a assessoria explicou que o número de beneficiados gira em torno de 700, ou seja, 273 a mais. O MPRN apontou ainda uma diferença no valor que cada servidor teria direito. Segundo o Sindsemp-RN, o montante seria de R$ 26.426,44. Pelos cálculos da PGJ, a quantia correta é R$ 20.944,12 para quem tem o período completo (cinco anos).

Apesar da confirmação que o benefício será pago retroativamente, o MPRN ainda não definiu o calendário de pagamento do benefício. Segundo o órgão, “o pagamento está condicionado à disponibilidade financeira, o que não ocorre no momento”, informou a assessoria. O MPRN confirmou ainda que, quando houver disponibilidade financeira, o pagamento será efetuado de forma parcelada.

Histórico
No dia 20 de janeiro deste ano, o Sindsemp-RN apresentou requerimento administrativo ao Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, solicitando pagamento da diferença do valor pago à título de auxílio-alimentação entre os anos de 2009 e 2012. O pedido teve por base o princípio da isonomia entre membros e servidores do MPRN.

Em março de 2012, os procuradores e promotores conseguiram reajustar o valor do auxílio para R$ 889,30 e, através de requerimento administrativo, a Associação do Ministério do Público do Rio Grande do Norte (Ampern) logrou êxito ao requerer o pagamento retroativo da verba às duas categorias. O pagamento do auxílio é efetuado desde 2009, quando entrou em vigência a Lei Complementar Estadual (LCE) nº 404.

Como procuradores e promotores – que atualmente representam 239 funcionários – conseguiram a retroatividade do pagamento, os demais servidores da instituição buscaram o mesmo direito junto ao PGJ e conseguiram.