O Ministério Público Federal em Santos (SP) pediu que autoridades federais investiguem o acidente aéreo que matou sete pessoas, entre elas o candidato à Presidência da República Eduardo Campos, no dia 13 de agosto. Atualmente, a Polícia Civil de São Paulo trabalha no caso. O pedido do MPF foi feito à Justiça Federal. Para o órgão, a competência federal se dá uma vez que a Constituição Federal estabelece que a navegação aérea é responsabilidade da União

“Trata-se de atividade que é integralmente regulada, fiscalizada e controlada por um sistema de órgãos federais, os quais devem adotar providências de prevenção e apuração de acidentes aéreos, inclusive para estabelecer, no exercício da competência regulatória, a revisão de atos normativos e técnicos que disciplinam os vários aspectos dessa atividade complexa”, disse o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da solicitação, em material publicado no site do Ministério Público Federal.