Foto: José Patrício|Estadão

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou, por 10 anos, o funcionamento do aeroporto de Cláudio (MG), abrindo seu funcionamento para o tráfego aéreo de jatinhos e aviões de pequeno porte. A decisão é do último dia 14 mas foi divulgada ontem no Diário Oficial.

A aeroporto foi construído pelo Governo do Estado de Minas na gestão do hoje senador Aécio Neves (PSDB), a um custo de R$ 14 milhões. As obras foram entregues em 2010. A pista, de 1 km de extensão, está localizada em terreno desapropriado que foi do tio do tucano, numa região próxima de fazendas que pertencem à família de Aécio. No local havia uma antiga pista de terra batida aberta em 1983, quando Tancredo Neves, avô de Aécio, era governador e Múcio, seu tio-avô, prefeito de Cláudio. Antes de estar homologado o aeroporto foi usado pelo senador tucano em mais de uma oportunidade.

A revelação da existência do aeroporto, em junho de 2014, gerou a principal crise na campanha do então candidato do PSDB à presidência da República.

A construção do aeródromo de Cláudio fez parte do Programa Aeroportuário de Minas Gerais (Proaero), por meio do qual o governo mineiro fez investimentos diversos em 24 aeroportos locais.

A estrutura construída na terra desapropriada do parente de Aécio, porém, foi a que recebeu maior volume de recursos proporcionalmente às populações das cidades onde foram feitos os aportes. O valor da obra de Cláudio representa investimento per capita de mais de R$ 510, quase três vezes a média de recursos aplicados em outros 11 aeroportos que também receberam projetos de ampliação da capacidade.

Em 2014, o Ministério Público Federal e Estadual abriram investigações para verificar a incidência do crime de improbidade administrativa na construção do aeroporto, mas os procedimentos foram arquivados.

De acordo com a Anac, o pedido para a homologação do aeroporto foi feito em julho de 2011, ainda no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). A assessoria do órgão informou que, para a liberação do funcionamento do aeroporto foi feita “uma série de ajustes”, sem informar quais.

Em nota, o senador Aécio Neves afirma que a homologação do aeroporto comprova a inexistência de irregularidade.

Segue a íntegra da nota.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) homologou a pista do aeroporto de Claudio. Com atraso – o Ministério da Aeronáutica já havia homologado a pista em abril de 2014 – a homologação é mais um atestado a regularidade da obra. Adversários do senador Aécio Neves difundiram mentiras e distorceram informações sobre o aeródromo sobretudo durante a campanha do senador para Presidência da República.

Desde junho de 2015, a Anac pediu informações ao Governo de Minas para concluir o processo de homologação. Como o governo do PT não enviou as informações, o Ministério Público Federal chegou a intimar o Estado a repassar as informações no prazo de 20 dias. Não fosse o atraso no envio de informações, a homologação já teria saído há mais tempo.

A construção da pista do aeroporto fazia parte do Planejamento Estratégico de Arranjo Produtivo das Indústrias da Fundição do Centro-Oeste idealizado pela Federação das Indústrias de Minas Gerais com apoio do governo federal, que tinha o objetivo de alavancar o polo da indústria de fundição existente em Claudio, o maior do pais O aeroporto facilitaria o acesso de compradores e fornecedores das indústrias instaladas no município, integrando programa que construiu e reformou dezenas de aeroportos regionais no Estado.

A partir de falsas denúncias apresentados por adversários políticos, a obra foi investigada duas vezes pelo Ministério Público de Minas, pelo Conselho do Ministério Público Estadual e pela Procuradoria Geral da República. Em todos os casos, a investigação foi arquivada após a constatação da regularidade de todos os procedimentos.

A homologação final comprova, mais uma vez, que não houve qualquer irregularidade na construção do aeroporto.

Estadão