Peritos do Senado entregam à comissão do impeachment perícia feita em auditoria do TCU sobre decretos suplementares e pedaladas fiscais (Foto: Vanessa Cezar)

Uma perícia elaborada por técnicos do Senado, a pedido da defesa de Dilma Rousseff, apontou que houve irregularidades na edição de decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso e nas chamadas “pedaladas fiscais”, ambas cometidas no governo da presidente afastada.

Ainda segundo a perícia, há provas de que Dilma agiu diretamente na edição dos decretos. No entanto, segundo os técnicos, não foi identificada uma ação direta da presidente afastada que determinasse o atraso nos pagamentos da União para bancos públicos que configuraram as “pedaladas”.

A perícia foi realizada em cima de laudos do Tribunal de Contas da União (TCU), que embasam o pedido de impeachment. Num primeiro momento, a comissão de impeachment negou a solicitação da defesa para que os técnicos analisassem os documentos. Depois, atendendo a recurso dos advogados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que a perícia fosse realizada.

Créditos suplementares

Uma das principais denúncias do pedido de afastamento da presidente é de que ela teria editado decretos para liberar R$ 2,5 bilhões em crédito extra, no ano passado, sem aval do Congresso Nacional.

A defesa da presidente afastada vem afirmando, nas diversas sessões do processo de impeachment, que não era necessário o aval do Congresso. Os técnicos do Senado disseram na perícia que essa autorização era obrigatória.

“Como esses decretos não se subsumem às condicionantes expressas no caput do art. 4 LOA/2015 [Lei Orçamentária Anual], sua abertura demandaria autorização legislativa prévia, nos termos do art. 167, inciso V, da CF/88”, afirmou a perícia.

G1

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