O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho promovem nesta segunda-feira (12) e terça (13), o I Simpósio sobre Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho. A temática é a pauta do Programa Trabalho Seguro do CSJT e TST no biênio 2016/2017.Estão em Brasília representando o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região no evento, os gestores do Programa Trabalho Seguro no Rio Grande do Norte os juízes Simone Jalil e Alexandre Érico, além do juiz auxiliar da presidência Cacio Manoel e do chefe do Setor de Assistência Médica e Odontológica do TRT-RN, Josedeque Pires.

A escolha da temática do Programa Trabalho Seguro para os anos de 2016 e 2017 ocorreu em razão do excepcional crescimento dos afastamentos dos trabalhadores por transtornos mentais, especialmente por depressão, ansiedade e estresse agudo, informou um dos gestores do Programa, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira (TRT/MG). De acordo com ele, o evento visa despertar e capacitar os gestores nacionais e regionais para lidar com o tema, “não somente nos julgamentos dos milhares processos ajuizados por vítimas dessas doenças, mas também para colaborar na formulação de propostas de implantação de medidas preventivas”, explica.

De acordo com estatísticas, o número de auxílios-doença concedidos por causa dessas enfermidades tem crescido de forma drástica: de 2004 a 2013 houve um incremento de 1.964% nessas concessões. Os dados são do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2015.

Na última semana, a Sétima Turma do TST julgou um processo de relatoria do ministro Cláudio Brandão, em que a Fundação Casa foi condenada a pagar indenização a um empregado que, submetido a situações de estresse após várias rebeliões, ameaças e intimidações, passou a sofrer de transtornos mentais devido às condições de trabalho.

Ao longo do julgamento, ao destacar a importância do tema discutido no processo, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente da Sétima Turma, ressaltou: “Essa é hoje, a meu juízo, uma das questões mais relevantes que envolve a relação de trabalho em seu aspecto existencial porque é de difícil aferição na prática”. Para Vieira de Mello o caso é “bastante emblemático” e preconizava o debate sobre a saúde mental dos trabalhadores.