O deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) – Gustavo Lima/Câmara dos Deputados/Divulgação

Por interino

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede novas eleições presidenciais diretas já no ano que vem. Foram 9 votos favoráveis e 33 contrários à proposta apresentada pela oposição.

A oposição conseguiu recolher as 22 assinaturas necessárias para incluir a proposta na pauta, com o apoio de deputados da Rede, PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB, PV e até com a ajuda de deputados dos governistas PSD, PP, PR e DEM. Mas a proposta acabou sendo barrada.

Segundo parlamentares comprometidos com a aprovação da PEC, alguns deputados assinaram o documento para colocar em pauta porque estariam interessados em atrasar a apreciação da proposta da Previdência.

Para Miro Teixeira, autor da PEC, que votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff, não se trata de atingir Temer, e sim de realizar eleições diretas, nas quais o povo poderá escolher o seu representante. Ele já defendia isso antes do afastamento da ex-presidente.

A PEC 227/16 estabece que, caso o presidente e o vice saiam dos cargos entre o terceiro ano de mandato e os seis meses anteriores ao seu término, o novo chefe da Nação será escolhido por eleição direta.

Atualmente, a Constituição define que, se o presidente e o vice renunciarem, falecerem ou forem afastados definitivamente nos últimos dois anos do mandato, a nova eleição deve ocorrer de forma indireta, pela escolha de membros do Congresso. Se a saída acontecer nos dois primeiros anos do mandato, a eleição é direta, via voto popular.

O Globo

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