O Ministério Publico Estadual da comarca de Macau & Guamaré, emitir recomendação ao prefeito de Macau Túlio Lemos, onde a promotora de justiça Dra. Isabel de Siqueira Menezes, recomenda ao chefe do executivo macauense que, se abstenha a realizar qualquer tipo de investimento, para o período de momo no município de Macau.

A promotora relata em sua recomendação que, o gestor editou Decreto declarando “Estado de Emergência Administrativa” no ambito municipal no ultimo dia 11.01.2017 por 180 dias, e também que o município estar no “Decreto de Situação de Emergência” do Governo do Estado do RN, valido ate Março de 2017.

Na mesma recomendação Dra. Isabel Siqueira, fixou um prazo de três dias, a contar do recebimento do documento, para que o chefe do poder executivo macauense, se pronuncie se acata ou não, os termos da recomendação do MP.

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