Fernando Domingo
Repórter

Os valores do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 foram liberados na última segunda-feira (15). No Rio Grande do Norte, 21.810 contribuintes tiveram direito à restituição, o que totalizou mais de R$ 33 milhões. Idosos, com doenças graves ou deficiência física, que não tenham cometido erros ou omissões na hora de enviar os dados, são a maioria dos beneficiados no lote. Em âmbito nacional, o número de contribuintes contemplados foi de 1,4 milhão, que representará aproximadamente R$ 2,4 bilhões.

A TRIBUNA DO NORTE conversou com o titular da Delegacia da Receita Federal em Natal, Francisco Aurélio de Albuquerque Filho. Nesta entrevista, ele reconheceu que a arrecadação brasileira está em queda, mas não a considerou “acentuada”, demonstrando que em 2012 ela foi de R$ 1,15 trilhão, seguida por R$ 1,2 trilhão (2013) e R$ 1,17 trilhão (2014). No caso do RN, o delegado não especificou números, garantindo apenas que os dados são maiores.O delegado também comentou sobre a intensificação de fiscalizações contra fraudes e irregularidades fiscais, assim como falou sobre as mudanças propostas pelo Governo Federal para a economia brasileira.

Em números, quantos contribuintes do Estado vão ser restituídos neste primeiro lote? E no Brasil? 
O primeiro lote terá 21.810 contribuintes, no Rio Grande do Norte. Já no Brasil, esse número sobe para 1.505.928 contribuintes.

Que tipo de contribuinte receberá nesta 1ª restituição? 
Do primeiro lote, são os contribuintes que tem preferência por lei para receberem, como idosos, contribuinte com deficiência física, mental ou moléstia grave.

Qual o valor total a ser restituído pela Receita Federal?
Aqui no Rio Grande do Norte, R$ 33.111.220,85. No Brasil, 2,4 bilhões. Mas são valores variáveis e mensais, vai depender do processamento e da distribuição das declarações.

De que forma esta arrecadação do imposto de renda no Rio Grande do Norte impacta no cenário brasileiro de arrecadação?
A gente vê que é um percentual que gira em torno de 1,3 %, no caso das restituições. Já de declarações, é em torno de 1% do nível nacional.

Isto seria um valor baixo?
Não, é a média. A gente que a maior parte da arrecadação ela se concentra em São Paulo, na região Sudeste.

Qual seria o perfil do contribuinte no Estado?
Eu não tenho essa informação aqui. Uma distribuição por atividade econômica, segregada assim, nós não temos. Mas é variável. Em determinadas unidade federativas, há muitos servidores públicos, profissionais liberais.

E a malha fina? Já tem um percentual?
A Receita Federal só divulga estes dados no final do ano, porque, há muita ratificações. Neste período, até incentivamos bastante que o contribuinte promova a auto regularização. Ou seja, ele tem como entrar no site da Receita, criar um código de acesso, informando seus dados, e poderá ver por qual motivo ficou em malha. As vezes, o cliente esquece de declarar um rendimento, ou coloca um dependente que tem rendimento. São coisas simples. Se não regularizar, no ano que vem, ele será intimado.

E a questão das fiscalizações, que tem sido intensificadas pela receita. O que já foi constatado?
A malha pega muitos indícios, mas, não pega tudo. Então, a Receita Federal passou a trabalhar com um conceito novo, chamado Mineração de Dados. Ela consiste numa série de ferramentas que analisam o banco de dados das declarações. A partir disso, ele identifica alguns padrões. Foi possível, em nível nacional, observar quase 25 mil declarações com indícios de irregularidades na parte de deduções. Por exemplo, fraudes em pensões alimentícias.

O imposto de renda são as pessoas físicas, mas, há os casos de rendimentos relacionados à pessoas jurídicas. Como fica esta fiscalização neste ponto?
Além da fiscalização, temos um setor de inteligência que apura estas informações. Muitas vezes, a gente vê empresas que constituem grupos econômicos, abrindo várias empresas, mas que, na verdade, é apenas uma, para fraudar fisco e fraudar credores.

Que tipos de benefícios estes irregulares buscam?
As vezes, eles usam isso para ir para um regime mais simplificado de tributação. Em outras, utilizam para ficarem devedores perante o Fisco ou algum credor, esvaziando o caixa daquela empresa e abrindo outra. Quando o credor vai executar a dívida, ela se perde, porque a empresa não existe mais. Mas, são casos que resultam, inclusive, em processo criminal, tanto de pessoa física quanto jurídica.

Qual seria este processo?
Quando a receita identifica que houve má-fé ou dolo, por parte do contribuinte, ela comunica ao Ministério Público Federal, para que o MPF entre com ação criminal contra aquele irregular.

Existem registros nestes níveis já?
Temos, inclusive de casos que já foram divulgados pela Polícia Federal até para a imprensa. Existem operações locais, regionais e tentativas.

Existiria um padrão nacional de irregularidade?
Sim. Uma recente que a gente fez foi a Operação Mãos de Fada. Eram profissionais da área da saúde que prestam serviços e não estavam recolhendo a contribuição previdenciária, com deduções indevidas em declarações do imposto de renda e omissão de rendimentos.

E este processamento das declarações? Como está?
O processamento é rápido. Em menos de uma semana já é possível saber se caiu em malha ou não.

Hoje, então, o sistema do IR é completo?
Sim, hoje temos como checar tudo. O sistema é bem fechado. Por exemplo, o contribuinte pode deduzir a contribuição previdenciária – o INSS – que ele paga da empregada doméstica contratada. Em São Paulo, tivemos uma empregada que foi deduzida em mais de 500 contribuintes. Ou seja, ela não trabalhou para essa turma toda.

E os que não caem em malha fina?
Este não resta nada a fazer. É só aguardar até o fim do ano, que a Receita vai disponibilizar a restituição dele. Mas, há situações excepcionais. Por exemplo, o contribuinte enviou a declaração, verificou que não caiu na malha, só que alguma fonte pagadora retificou as informações, aí o contribuinte caiu na malha. Foi o caso, no ano passado, daquelas empresas de marketing multinível, que apresentaram o AIDF com atraso.

Com esta fiscalização maior, o que vocês já notaram de diferença?
A gente percebe que cada vez mais a Receita fica com um banco de dados mais rico de informações. Hoje, sabemos sobre cartórios, imobiliárias, cartões de crédito, movimentações bancárias. A Receita tanto detecta os movimentos do contribuinte quando faz um acompanhamento disto, com análises. Nem sempre conseguimos identificar a receita do contribuinte, mas, observa a aquisição de imóveis, conferindo de onde surgiram os recursos. É uma das verificações, ver se a variação patrimonial do contribuinte está compatível com o declarado.

O desenvolvimento tecnológico e mudanças culturais, como a maior utilização do cartão de crédito e aplicativos. De que forma altera estas fiscalizações?
A Receita está sempre atualizada com estas novidades. Usa-se muito cartão, muito banco, e acompanhamos. Hoje há mais acesso à informação. Com isso, as fiscalizações são mais eficazes. Por exemplo, nota fiscal eletrônica. Antes, quando era em papel, o contribuinte faria uma venda para outro e a Receita só teria conhecimento se fosse até o estabelecimento. Hoje, é eletrônico, então, temos acesso a todas. A própria operadora dos cartões envia as informações.

No cenário nacional, a arrecadação vem em queda, com níveis inferiores. Qual a causa?
É. A arrecadação deu uma caída que é justificável, especialmente, pela retração da economia. Pelas análises, temos verificado isto no cenário nacional, principalmente nos fatores macroeconomicos. Mas, no Rio Grande do Norte, não temos verificado diminuição.

Isto impacta em todos os Estados?
Não. Por exemplo, temos um dado aqui de janeiro a abril de 2015, que a arrecadação nacional, comparado ao mesmo período de 2014, houve um crescimento de 6,48% na arrecadação nominal, ou seja, sem considerar a inflação. Agora, considerando ela, na verdade, houve uma queda de 1,19%. Motivos desta queda, da variação real, diminuição da lucratividade das empresas, aí cai imposto de renda e contribuição  social, desonerações tributárias, alíquotas para determinados setores.

Tais mudanças, como as que vem sendo estudadas pelo Governo Federal para as desonerações, já causariam um impacto imediato?
De mudança de alíquota, tem um prazo. Foi aprovada a lei, ela tem um prazo. O Governo vem discutindo, algumas já foram votadas, outras serão. Por exemplo, a do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados – para carros. Era uma alíquota, o Governo baixou e, quando foi esse ano, ela retornou ao valor original.

No caso do IPI, estava baixo, mantendo um nível de vendas, e agora o setor está em queda. De que forma impacta?
É isto que o Governo pondera. Em determinadas situações, ele baixa a alíquota para aquecer  mais a economia. Agora, ele viu que precisa, para bater uma meta de superávit, trabalhar em duas frentes: aumentar a arrecadação e cortar gastos, que é o ajuste fiscal.

Com os setores da economia  em dificuldades, aumentar a arrecadação não vai piorar a situação das empresas?
O Governo Federal entende que, com os ajustes fiscais, o Brasil fica com a credibilidade dos investidores. Havendo isso, significa que ele está com as contas sob controle, atraindoINVESTIMENTOS.

Para o Governo Federal aumentar a arrecadação através dos impostos isto vai ser repassado ao contribuinte. Se estes clientes já estão em dificuldade, como fica esta balança?
É, isto são questões econômicas que exigem um ponto de equilíbrio. O Ministério da Fazenda tenta achar este meio termo para que exista este resultado positivo. Para que as contas não fiquem desajustadas e não impacte na economia.

>> Quem
Francisco Aurélio de Albuquerque Filho tem 43 anos, é natural de Crato, no Ceará, e trabalha desde 1997 na Delegacia da Receita Federal. Desde 2012 era delegado adjunto e em dezembro de 2014 assumiu como delegado titular em Natal.

>> Formação
Ele é formado em ciência da computação pela Universidade Federal do Ceará, em 1994, em direito, pela UFRN, em 2003, e pós graduado em direito tributário pela Universidade Federal de Pernambuco, em 2007.