MACAÍBA RN-STF pode diminuir superlotação nas prisões, afirma ONU
STF pode diminuir superlotação nas prisões, afirma ONU
Relatório da Organização das Nações Unidas de 2016 indica que ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal podem, caso sejam julgadas e implementadas, reduzir a superlotação dos presídios do país. Entre as medidas estão: a descriminalização das drogas e a execução de penas alternativas à prisão, como prisão domiciliar.
No Supremo, o ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral reconhecida, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que define como crime a porte de drogas para uso pessoal. Segundo o ministro, a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos. O julgamento está suspenso com pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Ainda assim, diz o relatório, “parece que muito mais precisa ser feito”. O subcomitê afirma que encoraja o país a continuar implementando programas como audiências de custódias que “efetivamente reduzem a população carcerária”.
A subcomissão se diz desapontada com a aprovação da emenda constitucional que reduziu de 18 para 16 anos a idade mínima que um adolescente pode ser julgado como adulto por crimes hediondos. No relatório, o grupo afirma que em um centro de detenção juvenil foi constatado que as condições de detenção não atendiam às necessidades específicas de menores.
A PEC reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado Federal.
O grupo da ONU diz que, após visitas em presídios, foi constatado que jovens e adolescentes não receberam a proteção especial que precisavam a partir do momento da apreensão e eles foram expostos, constantemente, a práticas de abuso físico e insegurança.
O relatório foi apresentado ao governo brasileiro pelo subcomitê sobre Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes das Nações Unidas, em novembro de 2016.
Após visitar 22 presídios no Rio de Janeiro, Manaus, Recife e Brasília, o subcomitê apresentou preocupação com o sistema carcerário do país, especialmente em relação à superlotação dos presídios, violência e higiene.
O relatório afirma que recebeu informações de que em 2015, mais de 40% da população prisional estava sendo mantida em prisão preventiva e defende a realização das chamadas audiências de custódia, quando o preso é levado a um juiz no prazo de 24 horas.
O texto cita que em outubro de 2015 mais de 20.000 audiências de custódias foram realizadas e tem “impacto” significativo na redução da detenção preventiva. Um dos exemplos é que no Rio de Janeiro quase 43% dos 194 detidos que compareceram entre audiências entre 18 de setembro e 13 de outubro de 2015 foram libertados.
O documento aponta que a “diminuição imediata do número de detidos alivia a pressão sobre o sistema penitenciário e gera importantes benefícios para o Estado, sendo que poderia representar uma economia de R$ 4,3 bilhões.
O subcomitê se diz “profundamente preocupado” com incidentes de extrema violência, incluindo homicídios nos centros de detenção com superlotação. Segundo o relatório, a superlotação exacerba níveis de estresse dos detidos, forçando-os a competir por espaço e recursos limitados. Ainda, o relatório aponta que apesar das recomendações de mudanças nos centros de superlotação do país em 2012, a situação continua problemática.
TORTURA
O subcomitê da ONU apontou que inúmeros detentos relataram atos violentos da polícia militar, com uso desproporcional da força, recorrendo a spray de pimenta, balas de borracha, choques elétricos e sacos de plástico colocados sobre as cabeças.
O documento diz que os juízes são susceptíveis de observar e agir em resposta a sinais de perturbações físicas ou mentais, maus-tratos por agentes policiais.
O subcomitê sustenta que há uma ausência de esforço para identificar e investigar uma tortura por autoridades e diz que o próprio Instituto Médico Legal realiza exames de forma superficial e ineficaz.
HIGIENE
Segundo o subcomitê, a superlotação dos presídios compromete a saúde física e mental, além de desrespeitar a dignidade dos detentos, o que os submete ao risco de doenças infecciosas e estresse.
No relatório, o grupo recomenda que o país assegure que os presídios observem padrões internacionais, como o tamanho mínimo das celas para a ocupação dos detentos.
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