Projeto prevê prazo para espera de consultas e cirurgias pelo SUS (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Goiânia prevê prazos máximos de espera para que pacientes que precisam de exames, consultas e cirurgias eletivas sejam atendidos na rede pública de saúde de Goiânia. O objetivo é garantir melhorias no atendimento, o direito de acesso à saúde e também um melhor uso dos recursos públicos.

O projeto, de autoria do vereador Elias Vaz (PSB), foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e agora segue para votação na Câmara dos Vereadores. De acordo com o projeto, o tempo de espera para exames não deve ultrapassar 15 dias; para consultas, 30 dias; e para cirurgias eletivas, 60 dias.

Esse tempo seria reduzido pela metade para crianças até 12 anos e pacientes com doenças graves. Já no caso de deficientes e grávidas, o tempo de espera por consultas seria de 3 dias úteis em casos que não precisem de internação imediata. As exceções para esses prazos são aqueles que estão internados em UTI e casos de urgência e emergência, que continuam recebendo atendimento imediato.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde para que ela comentasse o projeto do vereador, mas não obteve resposta até a publicação dessa reportagem.

“Não basta a Constituição falar que todos têm direito à saúde, se a pessoa vai até uma unidade de saúde e não sabe quando conseguirá ter o problema resolvido. Para tudo é preciso ter uma meta e uma referência de tempo”, disse Elias Vaz.

Segundo o vereador, o atual sistema, sem prazos definidos para atendimento, além de “desumano”, pode agravar a situação das doenças e problemas do paciente. “Em muitos casos, os pacientes fazem os exames pré-operatório, mas como a cirurgia demora, os resultados já não servem mais, tem que marcar novos exames, eles demoram e o paciente perde a data da cirurgia”, destacou o parlamentar.

Com esses problemas, existe um gasto maior de dinheiro público segundo o autor do projeto. Tratando os casos no início, é mais fácil ter a cura de maneira mais rápida e simples. Se o problema se agrava com a longa demora, o município precisa gastar mais para tratar o paciente. Além disso, quando exames perdem o prazo e é necessário fazer outros, é mais gasto para o poder público.

“Acompanhei o caso de uma criança que precisava de uma cirurgia no coração dentro de um prazo específico para corrigir um problema. Ela não conseguiu dentro do prazo e agora vai conviver com o problema, tomando medicamentos de alto custo para o resto da vida. É sofrimento para ela e também um alto gasto para o município”, concluiu.