MACAÍBA RN-Candidato com registro indeferido pela Justiça deverá ficar de fora de pesquisas eleitorais
sexta-feira, 13 de dezembro de 2019
Duplicação da BR 304 e BR 406 é incluída no PPA
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira, 10 de dezembro, Relatório Final do Plano Plurianual (PPA 2020-2023) com duas emendas do senador Jean Paul Prates (PT-RN).
As emendas preveem a duplicação de duas rodovias no Rio Grande do Norte, a BR-406, no trecho entre Macau e o acesso norte do Aeroporto Aluízio Alves, e a BR-304, entre o entroncamento da BR 226 e a Divisa com o Ceará.
“A BR 406 atravessa a região de maior potencial eólico do Rio Grande do Norte, isso significa que é através desta rodovia que são transportados a maior parte dos equipamentos utilizados nos parques eólicos do estado, além disso, por ela trafegam caminhões carregando metade do sal produzido no RN, além de combustíveis e óleo lubrificantes”, justifica Prates.
Já a BR 304 é a principal ligação entre Natal e Mossoró, cruzando os municípios de Bom Jesus, Santa Maria, Riachuelo, Caiçara do Rio do Vento, Lajes, Fernando Pedroza, Angicos, Assú e Upanema. É a rodovia mais importante do RN. O trecho incluído na duplicação tem extensão de 218 quilômetros. “Conseguimos um importante passo, agora, caberá a bancada federal destinar recursos para execução e conclusão das obras nos próximos anos”, afirma Jean Paul.
Saiba mais:
O projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) determina objetivos e metas de médio e longo prazo para programas do governo federal. Ele foi dividido em seis eixos: econômico, social, infraestrutura, ambiental, de defesa e institucional. Ao todo foram destinados R$ 6,802 trilhões, que serão utilizados em 66 programas. Antes de ser sancionado pelo presidente da república, a proposta precisa ainda ser aprovada pelo Plenário do Congresso.
Postado por Toni Martins às 12:49 AM Nenhum comentário:
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quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Emissão de RG e exame de corpo de delito são suspensos com paralisação de servidores do Itep
Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) paralisaram as atividades na quarta-feira (11) no Rio Grande do Norte e vão manter a mobilização pelo menos até a próxima segunda-feira (16), quando haverá uma reunião com o Governo do Estado.
Com isso, o órgão passa a funcionar com 30% do efetivo nas quatro unidades do estado: Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. Os servidores tratam a manifestação como “operação perícia padrão”.
A paralisação vai comprometer outros serviços, como a emissão de RGs, que será suspensa nesta quinta-feira (12). Além disso, exames de corpo de delito só poderão ser feitos com a presença dos policiais.
Postado por Toni Martins às 11:47 PM Nenhum comentário:
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Detran alerta: Perdão de débitos do IPVA e Licenciamento vai até dia 31 de dezembro
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta os proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas que ainda têm dívidas de IPVA e Licenciamento para aproveitar o benefício da Lei Estadual (10.507/2019) que concede o perdão tributário relativo aos dois impostos (IPVA e Licenciamento).
O prazo final de validade do decreto é o próximo dia 31 deste mês, após essa data não será mais possível usufruir do perdão das dívidas.
Com a Lei de Remissão dos débitos de IPVA e Licenciamento dos anos de 2018 e anteriores a essa data, o Governo do Estado concede aos proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas o perdão completo dos dois impostos, como também possíveis juros e multas referentes a eles, e ainda a retirada de cadastro da dívida ativa para aqueles que foram incluídos por dívidas.
Para o proprietário de motocicleta ter direito ao benefício, basta quitar o IPVA e o Licenciamento do seu veículo referente ao exercício 2019, que em até 10 dias úteis as dívidas de anos anteriores serão perdoadas e excluídas automaticamente do sistema. Outro ponto importante é que com o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) dos anos de 2019 e 2018, o cidadão também tem as dívidas do DPVAT de anos anteriores extintas.
Postado por Toni Martins às 11:36 PM Nenhum comentário:
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Candidato com registro indeferido pela Justiça deverá ficar de fora de pesquisas eleitorais
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta quinta-feira (12) as primeiras resoluções que vão disciplinar as próximas eleições municipais, marcadas para o dia 4 de outubro de 2020.
Foram analisadas, entre outras, as minutas que tratam de Pesquisas Eleitorais.
A partir do dia 1º de janeiro, toda pesquisa de opinião pública que envolver as eleições ou candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).
Esse registro deve ocorrer em até cinco dias antes da divulgação.
As regras estão disciplinadas na legislação eleitoral e detalhadas na resolução aprovada hoje.
Entre as novidades incluídas na norma, está uma sugestão da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) para fixar um marco a partir do qual é admitida a retirada de um candidato da pesquisa.
Sendo assim, o texto passa a determinar que o candidato cujo registro seja indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderá ser excluído da pesquisa quando cessada a condição sub judice, ou seja, quando houver um julgamento definitivo sobre o seu pedido de registro.
Essa novidade foi incluída no parágrafo 1º do artigo 3º da resolução.
O TSE tem até o dia 5 de março de 2020 para publicar todas as resoluções sobre o pleito, de acordo com o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). As minutas de todos os temas que ainda serão analisados pelo Plenário foram discutidas previamente em audiência pública.
Consulte todas as informações no Portal das Eleições.
Postado por Toni Martins
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